TJSP - 1006069-05.2022.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Tupa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS BENEDITO DA SILVA

OAB: 353681/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 14:13

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 15:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:50

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Benedito da Silva (OAB 353681/SP) Processo 1006069-05.2022.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Reqte: Aparecida Rodrigues de Oliveira Silva -

    Vistos.

    Cientifique-se a requerente da distribuição da ação neste E.

    Juízo.

    Proceda-se à consulta junto ao CRC-JUD para a vinda de certidão de nascimento/casamento da requerida.

    Já houve a nomeação da requerente como curadora provisória(fls. 33), não houve citação da requerida(fls.37) e a Defensoria Pública manifestou-se nos autos(fls. 51/52).

    Considerando que a requerida é portadora de esquizofrenia e o certificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça(fls.37), aliado ao fato de que se encontra abrigada no "Lar e Creche de Idoso Bom Samaritano", nomeio perito judicial o Dr.

    Cristiano Hayoshi Choji CRM/SP 103.893, que realizará a perícia no local onde se encontra a requerida, cujos honorários serão custeados pelo Convênio DPE.

    Oficie a Serventia, desde já, para reserva dos honorários do Perito, observando-se o Comunicado 555/2022 (Deverá ser utilizado, pela unidade judicial, para solicitar o pagamento dos honorários periciais, o modelo de expediente 303 Ofício Defensoria Pública e no campo tipo e natureza da perícia constará obrigatoriamente uma das hipóteses acima mencionadas que permite a nomeação excepcional pelo magistrado).

    Informe a Serventia ao Douto Perito a respeito da nomeação, por e-mail, com cópia desta e de senha para acesso a íntegra destes autos eletrônicos ( [email protected]), bem como para que o mesmo designe dia, local e horário para realização da perícia.

    As partes no prazo legal poderão ofertar quesitos(AUTORA, MP, DEFENSORIA PÚBLICA).

    Sem prejuízo da resposta dos quesitos ofertados pelas partes/interessados, fixo desde já os quesitos do Juízo: 1.

    Considerando-se que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (superior a 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, é possível concluir que a parte examinada é considerada pessoa com deficiência? 2.

    Informe o tipo de deficiência e as funções corporais acometidas. 3.

    Baseado nos critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) relativos à Atividade (execução de uma tarefa ou ação do indivíduo) e Participação (envolvimento de um indivíduo numa situação da vida real) apresenta comprometimento em quais dos seguintes Domínios: Sensorial; Comunicação; Mobilidade; Cuidados pessoais; Vida doméstica; Educação, trabalho e vida econômica; ou Socialização e vida comunitária? 4.

    Qual a data provável do início da deficiência? 5.

    Trata-se de condição relacionada ao grupo etário? 6.

    O avaliado está sendo atualmente tratado? É possível inferir se evoluirá com melhora, a ponto de permitir a inclusão social, ou se trata de doença de curso crônico e progressiva? Em caso de limitação temporária, qual o prazo para reavaliação? 7.

    Em se tratando de comprometimento intelectual / cognitivo / psíquico, o periciando pode ficar só em segurança ou necessita de supervisão ou ainda de um cuidador? 8.

    Caso apresente Deficiência motora, qual a limitação? (uso de apoio para deambular/ necessita cadeira de rodas / restrito ao leito). 9.

    Está incapacitado para a vida independente? Mesmo para atividades pessoais diárias, como se vestir, alimentar-se e se comunicar? Tem capacidade para receber informações e compreende-las? Tem capacidade produzir informações compreensíveis? 10.

    Em termos de repercussão da deficiência, pode ser enquadrado em qual das seguintes situações: sem repercussão; realiza com necessidade de supervisão de terceiros; necessita do auxílio de terceiros; ou totalmente dependente. 11. 0 periciando manifesta desejos ou necessidades? Em caso positivo, tem potencial para fazer escolhas, tomar decisões, imprimir diretrizes de vida e de opinar sobre a nomeação de seu curador? 12.

    Há restrição para atos devida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado? 13.

    Poderá administrar pequenas quantias em dinheiro? 14.

    No contexto do observado, adaptações ou modificações do ambiente poderiam auxiliar o periciando em maior participação (envolvimento em situações da vida real)? 15.

    Testes psicológicos poderiam auxiliar na melhor análise das funções mentais? Ciência ao MP.

    Oficie-se ao INSS, por e-mail - [email protected] solicitando informações sobre benefício previdenciário em nome da requerida, servindo-se a presente decisão, por mim assinada digitalmente, como ofício.

    A resposta deverá ser enviada para o e-mail do Ofício de Justiça ([email protected]).

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime(m)-se.

  • 25/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 17:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075798-57.2012.8.26.0224

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Rosangela Tadeu Moreno Zequim

Advogado: Alan de Oliveira Silva Shilinkert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2012 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001650-52.2015.8.26.0521

Justica Publica

Wellington do Nascimento Ribeiro

Advogado: Alexandre Carvajal Mourao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 05:49

Exibir Processo

Processo nº 1001348-09.2023.8.26.0300

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Castanha Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 02:01

Exibir Processo

Processo nº 1002672-41.2021.8.26.0288

Wilson Fernando Romanini

Christian Goncalves Nunes

Advogado: Elton Fernandes Reu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1001074-31.2023.8.26.0531

Durval Jose Rodrigues

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Ana Beatriz Cabral Ardenghe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 14:02

Exibir Processo