31/03/2025 11:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 11:53

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:51

Trânsito em julgado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:27

Prazo
19/03/2025 11:43

Expedido Certidão
17/03/2025 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 16:41

Desistência de Recurso
05/03/2025 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2025 11:11

Juntada de petição
28/02/2025 11:11

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:22

Prazo
06/02/2025 11:21

Expedido Certidão
04/02/2025 14:51

Vista (Contraminuta)
04/02/2025 12:35

Juntada de petição
04/02/2025 12:35

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:40

Prazo
29/01/2025 10:29

Expedido Certidão
24/01/2025 16:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 15:30

Recurso Especial
15/10/2024 16:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/10/2024 16:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/10/2024 11:07

Juntada de petição
04/10/2024 11:07

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 13:59

Prazo
18/09/2024 13:51

Expedido Certidão
17/09/2024 12:50

Vista (Contrarrazões)
16/09/2024 10:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/09/2024 10:40

Juntada de petição
13/09/2024 10:40

Expedido Termo
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 09:12

Prazo
22/08/2024 09:09

Expedido Certidão
15/08/2024 07:00

Acórdão registrado
15/08/2024 06:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/08/2024 06:56

Julgado virtualmente
12/07/2024 07:02

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 14:51

Conclusos para o Relator
08/03/2024 14:50

Documentos Juntada
08/03/2024 11:21

Juntada de petição
08/03/2024 11:21

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 19:45

Prazo
05/03/2024 19:39

Expedido Certidão
05/03/2024 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2024 11:51

Despacho
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 15:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 11:50

Distribuição por Sorteio
16/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/02/2024 15:16

Processo Cadastrado
09/02/2024 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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