TJSP - 0005678-77.2023.8.26.0361

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO MARTINS RODRIGUES

OAB: 266008/SP

CPF *98.***.*39-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 03:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:20

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2024 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 01/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Martins Rodrigues (OAB 266008/SP) Processo 0005678-77.2023.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Felipe Waldomiro da Silva -

    Vistos.

    O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares.

    O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso.

    DECIDO.

    Inicialmente, deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de propostas de acordo, uma vez que devidamente representadas no feito.

    O juízo não será intermediário de propostas.

    Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral das parcelas em atraso, tendo apenas efetuado a quitação parcial da dívida, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, de forma sucessiva, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto.

    Após, oficie-se para protesto.

    Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 46/47 em favor da parte exequente.

    No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado.

    Ainda, houve a intimação prévia deste.

    Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida.

    Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar.

    Int. e ciência ao M.P.

  • 25/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003461-81.2004.8.26.0602

Fundacao Dom Aguirre

Tays Braga de Oliveira Pires da Silva

Advogado: Andressa Sayuri Fleury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2004 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1001477-50.2023.8.26.0288

Tulio Lemos Ribeiro

Tulio Lemos Ribeiro

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000078-81.2019.8.26.0334

Maria Ilda Rufino Ruis

Roberto Carlos Rufino Ruis

Advogado: Carlos Vinicios Celles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0014808-18.2021.8.26.0602

Celso Adolpho

Rosangela Maniezo Redondo ME (Rmr Transp...

Advogado: Cleber Toshio Takeda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2016 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0194375-17.2008.8.26.0100

Pequenos Passos Criacoes e Confeccoes Lt...

Aparecida V. S. Bandeira

Advogado: Marcelo Pascoalino Mendoza Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2008 10:20

Exibir Processo