17/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:29

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/04/2024 03:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 10:00

Juntada de Ofício
10/04/2024 10:00

Juntada de Ofício
05/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 13:19

Homologado o Cálculo
07/12/2023 12:51

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 22:36

Suspensão do Prazo
13/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Geraldeli (OAB 225211/SP) Processo 0000729-35.2023.8.26.0288 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Antônio Junio Correa de Sousa, Sônia Maria Corrêa de Sousa -

Vistos.

Nos termos do inciso II, do parágrafo §4º do artigo 85, fixo os honorários em 10% (dez por cento).

Preenchidos os requisitos do art. 534 do NCPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos (art. 535, NCPC).

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha.

Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ.

Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico, salvo comprovado o recolhimento da taxa equivalente.

Int.
23/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:13

Ato ordinatório
21/08/2023 16:08

Juntada de Ofício
21/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 07:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:02

Expedição de Ofício.
13/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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