TJSP - 0007610-93.2005.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:45
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 16:10
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 09:38
Recebidos os autos
-
28/08/2023 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alejandro Albrecht Miyai (OAB 286003/SP) Processo 0007610-93.2005.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Hissao Miyai -
Vistos.
I.
Tendo em vista o decurso do prazo decadencial, conforme pesquisa de fls. 1612, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Paulo Hissao Miyai, pela prática de infração penal descrita nos autos, na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
II.
Uma vez que o próprio autor da ação penal que é o representante do Ministério Público, manifestou-se pela extinção da punibilidade e pelo arquivamento dos autos, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
III.
Oficie-se ao IIRGD e a Delegacia de Polícia de origem.
IV.
Arquivem-se os presentes, observadas as cautelas de praxe.
P.R.I.C. -
25/08/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:22
Extinta a punibilidade por prescrição
-
23/08/2023 10:33
Recebidos os autos
-
21/08/2023 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 17:06
Recebidos os autos
-
25/06/2019 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2019 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2019 16:14
Recebidos os autos
-
13/05/2019 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2019 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2019 12:05
Recebidos os autos
-
15/04/2019 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 17:55
Recebidos os autos
-
04/02/2019 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 13:09
Recebidos os autos
-
24/09/2018 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2018 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 12:26
Recebidos os autos
-
03/09/2018 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2018 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2018 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2018 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 14:35
Recebidos os autos
-
13/04/2018 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2018 16:56
Recebidos os autos
-
21/03/2018 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 16:39
Recebidos os autos
-
08/02/2018 13:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2018 13:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2018 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2018 18:11
Juntada de Ofício
-
07/02/2018 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2018 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2018 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 16:50
Juntada de Ofício
-
15/09/2017 12:23
Recebidos os autos
-
13/09/2017 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2017 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2017 10:20
Recebidos os autos
-
10/03/2015 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/03/2015 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/03/2015 14:52
Expedição de Ofício.
-
10/03/2015 14:51
Expedição de Ofício.
-
16/12/2014 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2014 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2014 14:23
Recebidos os autos
-
03/12/2014 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2014 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2014 16:31
Recebidos os autos
-
26/11/2014 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2014 14:39
Juntada de Mandado
-
26/11/2014 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2014 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2014 17:37
Recebidos os autos
-
17/11/2014 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2014 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2014 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2014 15:03
Recebidos os autos
-
07/11/2014 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2014 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2014 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2014 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2014 15:51
Juntada de Mandado
-
04/11/2014 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2014 18:43
Recebidos os autos
-
21/10/2014 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2014 16:26
Expedição de Mandado.
-
21/10/2014 16:26
Expedição de Mandado.
-
20/10/2014 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2014 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2014 15:34
Recebidos os autos
-
10/10/2014 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2014 15:07
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2014 14:31
Recebidos os autos
-
10/10/2014 14:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2014 14:02
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2014 10:50
Conclusos para julgamento
-
30/09/2014 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2014 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2014 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2014 10:27
Recebidos os autos
-
22/09/2014 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2014 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2014 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2014 10:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2014 10:08
Recebidos os autos
-
05/09/2014 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2014 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2014 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2014 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2014 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2014 11:19
Recebidos os autos
-
28/08/2014 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2014 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2014 15:18
Recebidos os autos
-
20/08/2014 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2014 11:05
Juntada de Ofício
-
29/07/2014 17:32
Expedição de Ofício.
-
13/05/2014 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2014 14:02
Recebidos os autos
-
08/05/2014 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2014 15:58
Juntada de Ofício
-
14/04/2014 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2014 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2014 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2014 16:04
Recebidos os autos
-
01/04/2014 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2014 15:03
Expedição de Ofício.
-
21/03/2014 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2014 10:14
Recebidos os autos
-
17/03/2014 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2014 11:15
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2013 12:03
Recebidos os autos
-
11/10/2013 16:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2013 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2013 11:05
Juntada de Carta precatória
-
14/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2012 14:48
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2012 13:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2012 16:55
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2011 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2008 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2008 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2005
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0016888-57.2022.8.26.0007
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luciene Rosa de Oliveira Eda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2022 11:05
Processo nº 1007110-77.2023.8.26.0438
Joao Roberto Barbosa
Banco Agibank S.A.
Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 13:33
Processo nº 1007110-77.2023.8.26.0438
Joao Roberto Barbosa
Banco Agibank S.A.
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2023 10:02
Processo nº 0003801-65.2023.8.26.0438
Banco Ficsa S.A.
Sonia Maria Alves de Freitas
Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2023 12:49
Processo nº 0000526-46.2023.8.26.0297
Gisele Cristina de Souza
Prefeitura Municipal de Vitoria Brasil
Advogado: Ana Carolina Tonholo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2023 09:28