04/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 16:44

Conclusos para julgamento
14/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:51

Expedição de Carta.
27/11/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
21/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1039214-27.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Marques da Silva - Tratando-se de demanda que envolve centenas, quiçá milhares de processos contendo o mesmo assunto, qual seja, não contratação do cartão com reserva de margem consignável, apresentando petição inicial totalmente genérica apenas com alteração dos dados pessoais, mister maior cautela do Juízo, a fim de evitar o uso predatório do Poder Judiciário.

Nestes termos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório.

Insurgência do autor contra a r. decisão interlocutória que determinou fosse a inicial emendada, com apresentação de instrumento de procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma do outorgante, entre outras providências.

Irresignação impróspera.

Decisão que se coaduna à Diretriz Estratégica 7 da Meta 5 das Metas e Diretrizes Estratégicas estabelecidas pelo V.

Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023.

Comunicado nº 167/2023 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) da C.

Corregedoria Geral da Justiça deste E.

Tribunal de Justiça que noticia a "constatação de movimentação atípica, com o possível uso predatório do Poder Judiciário, mediante o ajuizamento de ações objetivando a declaração de prescrição de cobranças inseridas na Plataforma 'Serasa Limpa Nome'", e indica boas práticas a serem "adotadas pelos magistrados, dentro de sua liberdade de convicção e julgamento, sem prejuízo das demais medidas que entenderem cabíveis".

Indícios de litigância temerária que, em vazão aos comandos contidos nos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil, reclama a cooperação da parte, a fim de que denote sua boa-fé, demonstrando exercer com regularidade e não com abuso o seu direito de ação.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062087-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023)" Assim, apresente a parte autora instrumento de procuração com poderes específicos para o ajuizamento desta ação, fazendo constar o que está sendo questionado (cartão de crédito com reserva de margem consignável), e reconhecimento de firma da outorgante.

Acrescento que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
29/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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