05/05/2025 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 13:15

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 12:26

Juntada de petição
05/05/2025 12:26

Expedido Termo
15/04/2025 08:33

Expedido Certidão
04/04/2025 13:14

Expedido Certidão
04/04/2025 13:13

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/04/2025 13:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/04/2025 09:50

Juntada de petição
02/04/2025 09:50

Expedido Termo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:45

Prazo
11/03/2025 11:31

Expedido Certidão
10/03/2025 13:50

Vista (Contrarrazões)
07/03/2025 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 19:20

Juntada de petição
05/03/2025 19:20

Expedido Termo
12/02/2025 11:04

Prazo
11/02/2025 19:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 10:53

Expedido Certidão
07/02/2025 10:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 10:42

Unificação Pai
07/02/2025 10:08

Expedido Certidão
31/01/2025 20:56

Julgado virtualmente
08/01/2025 07:44

Conclusos para o Relator
08/01/2025 07:43

Juntada de petição
08/01/2025 07:43

Subprocesso Cadastrado
08/01/2025 07:42

Protocolo Autuado em Apartado
08/01/2025 07:42

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 16:20

Prazo
17/12/2024 16:13

Unificação Pai
10/12/2024 10:13

Expedido Certidão
29/11/2024 16:54

Julgado virtualmente
07/11/2024 07:06

Conclusos para o Relator
07/11/2024 07:05

Juntada de petição
07/11/2024 07:05

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 09:58

Prazo
04/11/2024 17:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:00

Expedido Certidão
29/10/2024 10:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/10/2024 09:15

Expedido Certidão
24/10/2024 11:05

Acórdão registrado
24/10/2024 10:02

AcórdãoFinalizado
23/10/2024 17:45

Tira de Julgamento Juntada
23/10/2024 13:30

Não-Provimento
23/10/2024 13:30

Julgado
15/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 14:39

Expedido Certidão Publicação
10/10/2024 09:53

Inclusão em Pauta
10/10/2024 08:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/10/2024 17:37

Despacho À Mesa
28/08/2024 18:24

Conclusos para o Relator
28/08/2024 18:18

Recebidos os autos do MP
28/08/2024 17:12

Juntada de petição
28/08/2024 17:12

Expedido Termo
28/08/2024 17:11

Expedido Termo
05/08/2024 15:38

Juntada de petição
05/08/2024 15:38

Expedido Termo
05/08/2024 15:37

Expedido Termo
04/08/2024 02:41

Expedido Certidão
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/07/2024 15:57

Expedido Certidão
24/07/2024 15:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/07/2024 15:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/07/2024 13:06

Distribuição por Competência Exclusiva
19/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/07/2024 12:05

Processo Cadastrado
15/07/2024 13:56

Processo encaminhado para outra Seção
15/07/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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