03/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039274-97.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ubirajara Velozzo Martins - Banco Agibank S.a. - Ciência à parte autora de fls. 242/243. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
21/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 15:09

Conclusos
13/12/2024 15:08

Expedição de documento
11/10/2024 03:03

Publicação
10/10/2024 00:53

Remetidos os Autos
09/10/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:19

Conclusos
02/04/2024 14:35

Petição Juntada
25/03/2024 16:45

Petição Juntada
18/03/2024 22:09

Publicação
18/03/2024 00:21

Remetidos os Autos
15/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:42

Conclusos
11/03/2024 10:08

Conclusos
08/03/2024 18:25

Petição Juntada
15/02/2024 21:11

Publicação
15/02/2024 13:03

Remetidos os Autos
14/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:16

Conclusos
09/02/2024 12:55

Petição Juntada
05/02/2024 12:05

Petição Juntada
20/01/2024 06:04

Documento Juntado
12/01/2024 07:12

Documento Juntado
11/01/2024 21:07

Publicação
11/01/2024 17:13

Expedição de documento
11/01/2024 10:36

Remetidos os Autos
11/01/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:40

Conclusos
14/11/2023 12:58

Expedição de documento
14/11/2023 12:55

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023 12:55

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023 12:55

Recebidos os autos
14/11/2023 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023 10:41

Remetidos os Autos
14/11/2023 09:14

Publicação
13/11/2023 10:40

Remetidos os Autos
13/11/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:45

Conclusos
10/11/2023 06:04

Petição Juntada
22/09/2023 04:50

Publicação
21/09/2023 12:13

Remetidos os Autos
21/09/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:57

Conclusos
20/09/2023 05:37

Petição Juntada
30/08/2023 03:02

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1039274-97.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ubirajara Velozzo Martins - Tratando-se de demanda que envolve centenas, quiçá milhares de processos contendo o mesmo assunto, qual seja, não contratação do cartão com reserva de margem consignável, apresentando petição inicial totalmente genérica apenas com alteração dos dados pessoais, mister maior cautela do Juízo, a fim de evitar o uso predatório do Poder Judiciário.

Nestes termos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório.

Insurgência do autor contra a r. decisão interlocutória que determinou fosse a inicial emendada, com apresentação de instrumento de procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma do outorgante, entre outras providências.

Irresignação impróspera.

Decisão que se coaduna à Diretriz Estratégica 7 da Meta 5 das Metas e Diretrizes Estratégicas estabelecidas pelo V.

Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023.

Comunicado nº 167/2023 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) da C.

Corregedoria Geral da Justiça deste E.

Tribunal de Justiça que noticia a "constatação de movimentação atípica, com o possível uso predatório do Poder Judiciário, mediante o ajuizamento de ações objetivando a declaração de prescrição de cobranças inseridas na Plataforma 'Serasa Limpa Nome'", e indica boas práticas a serem "adotadas pelos magistrados, dentro de sua liberdade de convicção e julgamento, sem prejuízo das demais medidas que entenderem cabíveis".

Indícios de litigância temerária que, em vazão aos comandos contidos nos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil, reclama a cooperação da parte, a fim de que denote sua boa-fé, demonstrando exercer com regularidade e não com abuso o seu direito de ação.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062087-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023)" Assim, apresente a parte autora instrumento de procuração com poderes específicos para o ajuizamento desta ação, fazendo constar o que está sendo questionado (cartão de crédito com reserva de margem consignável), e reconhecimento de firma da outorgante.

Acrescento que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
29/08/2023 01:04

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:14

Conclusos
28/08/2023 13:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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