14/03/2024 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
18/11/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 07:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Paula Orlandi (OAB 268874/SP) Processo 1119483-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatris Gonzales Tornich, Roberto Veríssimo -

Vistos.

Em juízo de cognição sumária, verifico que a tutela de urgência deve ser deferida.

Os autores demonstram a compra de passagens aéreas para os dias e trechos informados na inicial (fls. 31/38), bem como a alteração unilateral pela ré do contratado (fls. 39/42). É de conhecimento notório, pela ampla divulgação nos meios de comunicação em massa, da notícia de que a empresa ré teria decidido suspender a emissão das passagens, justamente da categoria comprada pelos autores.

Em se tratando de contrato sinalagmático, o qual gera obrigações recíprocas para os que assinam o acordo, bem como que uma das partes (autores) já cumpriu a obrigação que para ela adveio da avença, ao menos nesta sede de cognição sumária, não se justificaria a suspensão do cumprimento da obrigação da ré.

Quanto à comunicação de ressarcimento realizada pela requerida, o consumidor não é obrigado a aceitar um voucher para a compra de novas passagens, principalmente porque adquiriu as originárias meses antes da viagem, o que prejudica toda a sua programação.

A urgência no provimento decorre do fato de que a viagem planejada pelos autores está próxima, ou seja, em 06/10/2023, de maneira que aguardar o desfecho do processo certamente os impedirá de viajar na data inicialmente adquirida, tornando inútil a decisão final.

Por estes fundamentos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que emita as passagens aéreas pelos autores adquiridas para a viagem (trecho São Paulo-Santiago e Santiago-São Paulo, com ida em 06/10/2023 e volta em 15/10/2023), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$60.000,00.

Servirá a presente assinada como OFÍCIO.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 17:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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