TJSP - 0001481-77.2022.8.26.0082

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON MORALES RIBEIRO

CPF *39.***.*50-40

Advogados

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB: 339577/SP

CPF *10.***.*23-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/09/2024 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2023 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0001481-77.2022.8.26.0082 - Execução da Pena - Exectdo: RAMON MORALES RIBEIRO - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

    Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Boituva-SP (0082).

  • 23/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:13

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:52

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 12/07/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:46

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 27/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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