TJSP - 0000736-62.2022.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DOS SANTOS

CPF *33.***.*10-00

ANGELA MARIA MELO DOS SANTOS

CPF *23.***.*07-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:11

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2023 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 17:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 16:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP), Eliezer Roberto Teodoro (OAB 411338/SP) Processo 0000736-62.2022.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sergio dos Santos -

    Vistos.

    Em melhor análise dos autos, verifico que a parte credora solicitou a intimação da entidade devedora, qual seja, "Município de Limeira", para a efetivação do depósito de valor remanescente, no importe de R$ 994,58 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na medida em que alega saldo residual a ser pago, pugnando, assim, pelo levantamento dos valores incontroversos depositados neste incidente (fls. 41/45 e 49/50).

    Desse modo, declaro a "NULIDADE" da sentença prolatada às fls. 53, em todos os seus termos.

    Proceda a serventia a exclusão da anotação de "Sentença Proferida", junto ao sistema SAJ.

    Intime-se a entidade devedora, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste neste incidente acerca do requerido pela parte credora (fls. 49/50), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tornem-me conclusos.

    Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 12:00

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 10:08

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 27/07/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 08:34

    Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

  • 16/06/2023 08:33

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 15/06/2023 15:36

    Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

  • 15/06/2023 15:36

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 06/06/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2023 08:47

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 02/06/2023 13:27

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 01/06/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 13:56

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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