21/05/2025 10:21

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:02

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:58

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:38

Documento Juntado
10/04/2025 05:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:08

Remetido ao DJE
11/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 07:55

Petição Juntada
04/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:48

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:46

Petição Juntada
07/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:01

Remetido ao DJE
05/12/2024 11:39

Decisão Determinação
05/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:40

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:08

Decisão Determinação
12/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:38

Petição Juntada
23/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:43

Remetido ao DJE
22/08/2024 13:37

Ato ordinatório
22/08/2024 13:35

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
03/08/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:58

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:14

Decisão Determinação
31/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
06/07/2024 07:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
06/07/2024 07:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/05/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:00

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:33

Decisão Determinação
21/05/2024 09:21

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:07

Pedido de Habilitação Juntado
04/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:47

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:35

Ato ordinatório
21/03/2024 13:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023 10:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2023 10:37

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
17/10/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:46

Contrarrazões Juntada
27/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:47

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 01:25

Apelação/Razões Juntada
26/09/2023 01:19

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1024993-39.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Pereira - Reqdo: Banco Agibank S/A - Ante o exposto, jULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e o faço para determinar arevisãodo contrato bancário em discussão nestes autos, de modo a limitar os juros contratados à uma vez e meia a média do mercado para o período da contratação, no caso, de 10,32% ao mês e de 183,43% ao ano devendo a parte ré proceder a devolução dos valores cobrados a maior, de forma simples, com correção monetária desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.

Dada a sucumbência parcial, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

P.I., oportunamente, arquive-se.
29/08/2023 01:03

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/08/2023 10:04

Conclusos para Sentença
24/08/2023 06:06

Especificação de Provas Juntada
09/08/2023 05:59

Especificação de Provas Juntada
03/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:15

Remetido ao DJE
02/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:36

Réplica Juntada
11/07/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:17

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 11:45

Contestação Juntada
20/06/2023 04:05

AR Positivo Juntado
13/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:31

Remetido ao DJE
07/06/2023 14:30

Carta Expedida
07/06/2023 14:30

Recebida a Petição Inicial
07/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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