08/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:09

AR Positivo Juntado
23/04/2025 07:08

AR Positivo Juntado
16/04/2025 09:38

Petição Juntada
09/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
09/04/2025 11:23

Certidão Juntada
09/04/2025 11:23

Certidão Juntada
09/04/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:00

Carta de Intimação Expedida
09/04/2025 10:00

Carta de Intimação Expedida
07/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 19:07

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:58

Petição Juntada
08/01/2025 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 09:03

Remetido ao DJE
08/01/2025 08:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:39

Documento Juntado
26/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:28

Petição Juntada
05/11/2024 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024 15:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/10/2024 18:06

Petição Juntada
18/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:49

Petição Juntada
02/09/2024 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
16/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:49

Petição Juntada
10/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 19:05

Petição Juntada
23/05/2024 19:35

Petição Juntada
05/05/2024 12:18

Documento Juntado
05/05/2024 12:18

Documento Juntado
11/04/2024 17:16

Petição Juntada
03/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:08

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 12:06

Especificação de Provas Juntada
22/02/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:21

Remetido ao DJE
21/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:37

Conclusos para Sentença
20/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:25

Réplica Juntada
07/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:03

Remetido ao DJE
07/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 19:26

Contestação Juntada
22/12/2023 04:01

AR Positivo Juntado
14/12/2023 09:49

Certidão Juntada
13/12/2023 11:49

Carta Expedida
07/12/2023 12:56

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:42

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:58

Recebida a Petição Inicial
11/10/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:46

Petição Juntada
22/09/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:25

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:46

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1008452-26.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Regina Augusto dos Santos - 1.

A presunção de pobreza gerada pela declaração acostada aos autos não é absoluta, cabendo à parte beneficiária comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quando existentes elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista a causa envolver direitos disponíveis e a parte ter contratado advogado particular. 2.

Assim, a apreciação do pedido de justiça gratuita ocorrerá após a juntada aos autos das duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, e, em caso de dispensa da apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá comprovar a não apresentação da declaração do IRPF nos últimos três exercícios, bem como a regularidade do CPF/MF perante a Receita Federal, e apresentar cópia de seu último comprovante de renda mensal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil. 4.

No mesmo prazo, proceda a juntada do contrato de compra do imóvel, objeto da lide.
25/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:37

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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