TJSP - 1011816-93.2023.8.26.0506

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELLE SILVEIRA ASSUNCAO

OAB: 452696/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 10:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 14:45

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2024 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 31/01/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 16:06

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/10/2023 16:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/09/2023 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabrielle Silveira Assunção (OAB 452696/SP) Processo 1011816-93.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Wesley Soares da Silva -

    Vistos. 1.

    Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do CPC. 2.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC.

    Anote-se. 3.

    Em razão da ausência de informação quanto a emprego da parte autora, fixo os alimentos provisórios à parte requerida no valor de 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo nacional, conforme ofertado pela parte requerente na inicial, para pagamento a partir desta decisão.

    Deixo de oficiar a empregadora do autor por não constar, nos autos, o endereço da empresa, bem como a conta bancária para depósito dos alimentos.

    Com a informação, expeça-se ofício à empregadora. 4.

    A serventia do Cartório correlato a esta 1ª Vara de Família e Sucessões realizou pesquisas por meio da ferramenta PrevJud quanto ao requerido e foram os resultados destas juntados aos presentes (fls. 57/64).

    Ciência às partes. 5.

    DESIGNO audiência de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC desta comarca, por videoconferência. 6.

    Arbitro a remuneração do conciliador/mediador no valor correspondente aopatamar respectivo da Tabela de Remuneração (disponibilizada em 17 de março de 2023) considerando o valor estimado da causa, constante do anexo da Resolução nº 809/2019.

    O valor da remuneração é estabelecido de acordo com o valor estimado da causa, que, no caso dos autos, a hora perfaz R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), cabendo a cada parte o valor de R$ 37,71 (trinta e sete reais e setenta e um centavos).

    O valor deve ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade).

    Caso uma das partes seja beneficiária da assistência por meio do convênio Defensoria/OAB, o valor deve ser integralmente pago pela outra parte (Portaria 001/2019).

    O valor deverá ser pago por meio de depósito judicial, da seguinte forma: "RECOLHIMENTO SERÁ PELO SITE TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ Não há código a ser inserido e sim apenas dados do processo.

    A remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo entre as partes.

    A audiência não será realizada caso não seja depositada a remuneração e os autos serão devolvidos a Vara, com as consequências legais.

    Ressalta-se que a gratuidade concedida à partecom advogado constituídonão é integral, e não abrange os honorários do Conciliador, que devem ser depositados pela parte.

    Somente a gratuidade de justiça decorrente do convênio Defensoria/OAB afastam os honorários do Conciliador.

    Com relação a possibilidade do Juízo afastar a remuneração do conciliador judicial, do benefício da gratuidade, já se manifestou a 13ª Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito Gratuidade processual concedida com exceção da remuneração do conciliador judicial Possibilidade com previsão no art.98, §5º do CPC - Parte intimada para depósito de metade da remuneração, fixada em patamar mínimo Decisão mantida Recurso não provido. 2290463-38.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Bancários Relator(a): Heraldo de Oliveira Comarca: Cafelândia Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 14/03/2022 Data de publicação: 14/03/2022.

    Por fim, realizada a sessão, o que deverá ser certificado pela serventia, deverá ser expedido o respectivo MLE ao conciliador. 7.

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que juntem seus endereços eletrônicos (e-mails) e telefones e cite-se e intime-se o requerido, a fim de que compareçam à audiência.

    O oficial de justiça deverá certificar o telefone e endereço eletrônico do réu, informando-o de que será telepresencial, e que receberá um link com as orientações para acesso à audiência.

    O prazo para contestação (de quinze dias úteis), será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Trata-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, se o caso).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 9.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 10.

    A parte requerida deverá ser citada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data da audiência, nos termos do art. 695, §2º, do CPC. 11.

    Dê-se ciência ao M.P. 12.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:56

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2024 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 04/08/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 03:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 06:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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