15/10/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2024.
14/08/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 10:55

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 16:04

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 12:34

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:36

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
25/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Barroso Rodrigues (OAB 336294/SP) Processo 1041853-76.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdir Bandeira -

Vistos.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido liminar constitui verdadeira antecipação de matéria de defesa, o que não prescinde de urgência.

Ademais a restituição dos valores pagos pode aguardar o desfecho do processo, pois não há motivo a justificar dilapidação de patrimônio de tal forma que a ré não teria condições de efetuar o pagamento dos valores devidos.

Assim, qualquer decisão judicial a respeito dos fatos somente será tomada após o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos à parte requerida.

Cite-se e intimem-se as partes nos termos da decisão normativa deste juízo.

Intime-se.
28/08/2023 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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