TJSP - 0007463-12.2022.8.26.0005

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB 425732/SP) Processo 0007463-12.2022.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: Alexandro Miguel Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por J.

    M.

    A.

    P. e P.

    H.

    A.

    P., representados por sua genitora, em face de Alexandro Miguel Pereira, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar o requerido a pagar pensão alimentícia mensal à parte autora na quantia equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, incluídos: férias, acréscimo constitucional relativo a férias, horas extras, 13º salário, comissões, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno/horas noturnas, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, vale-alimentação, auxílio-alimentação, IRPF, FGTS, participação social nos lucros, contribuição sindical e previdência oficial, para o caso de trabalho com vínculo empregatício; e em 30% do salário mínimo, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego (valendo tal montante como valor mínimo mesmo para o caso de trabalho com vínculo), mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal da parte autora, ou todo dia 10 de cada mês, também mediante depósito bancário, sendo devida a pensão alimentícia desde a sua fixação liminar ou, na ausência, desde a citação válida.

    Custas, despesas e honorários, em R$ 250,00, pelo réu, ficando concedida a gratuidade da justiça conforme pedida em contestação.

    Arquivem-se oportunamente.

    Publique-se e intime-se.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2023 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 23:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 10:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/08/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 10:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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