09/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
18/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:38

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 14:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 12:42

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1011277-79.2023.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco VotorantimS/A -

Vistos. - Diante da comprovação da mora, nos termos do artigo 3.º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 10.931/2004 e n.º 13.043/2014, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, concedidos o arrombamento e o reforço policial, se necessários, valendo a mera ciência desta decisão, como meio de requisição a quem de direito.

Deverá o autor, no prazo de 30 dias, apresentar a relação das pessoas que poderão figurar como depositário em caso de apreensão, consoante disposto no artigo 1.070 das NSCGJ, bem como providenciar o recolhimento complementar da diligência do oficial, pois são necessárias duas diligências.

Após, expeça-se mandado (modelo 886).

Cinco (5) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do autor ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária.

No prazo supra, o acionado poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Efetivada a apreensão do bem, cite-se o acionado para apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, contados da execução da liminar.

Proceda ao bloqueio judicial da circulação do veículo, via RENAJUD, bastando ao autor comprovar o recolhimento da despesa devida; se realizada a apreensão, proceda-se, incontinenti, à retirada da restrição.

Competirá à parte acompanhar o andamento do processo, devendo manter contato com o oficial de justiça visando ao cumprimento do mandado, os quais, a partir de agora, são automaticamente enviados à Central Digital de Mandados, tão logo assinados e liberados nos autos.

Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

I.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:15

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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