18/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002625-56.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marmé & Rodrigues Participações Ltda - - Ivone Gloria Pinto Rodrigues de Oliveira - Jose Francisco dos Santos Primo - - Sônia Catarino da Silva Santos - - Amaury Petroni - - Maria Lucia Barbosa Petrone e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 242/244, porquanto tempestivos, para dar-lhes provimento.

Com efeito, a decisão hostilizada de fato padece da eiva apontada no recurso, tendo sido obscura com relação aos limites subjetivos da lide a partir do recebimento da emenda à inicial apresentada às fls. 215/223.

Não está totalmente equivocada a parte autora ao buscar o reconhecimento da aquisição de 50% do imóvel descrito na matrícula 53.067 do Registro de Imóveis desta Comarca, pois o desmembramento, pelo que se infere das manifestações das partes, não gerou nova matrícula, mas somente tratou de permitir o cadastro do "lote 2-B" daquela matrícula na base de dados imobiliária do Município (inscrição imob. 05.030.002.002).

De qualquer forma, quando a parte autora apresentar, oportunamente, o memorial descritivo do imóvel, este restará devidamente delimitado pela parte autora e permitirá à parte embargante, em tese confrontante do imóvel usucapiendo, melhor manifestação a respeito de eventual afetação de seu imóvel com relação à pretensão do autor.

Sobre o ponto e em complemento ao decidido às fls. 231/234, faculto à parte autora o prazo de 15 dias para melhor adequação da pretensão, que agora deve seguir o procedimento e atender as exigências próprias da ação de usucapião, devendo juntar (a) memorial descritivo do imóvel; (b) qualificar os confrontantes; e (c) recolher o necessário à citação das Fazendas Públicas do Município, do Estado e da União.

Acolho, pois, em parte os embargos de declaração nos termos da fundamentação.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RICARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 199472/SP), RICARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 199472/SP), RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 275780/SP), RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 275780/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
20/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:08

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:50

Expedição de Carta.
25/01/2024 17:50

Expedição de Carta.
25/01/2024 17:49

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 05:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 05:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 05:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:57

Expedição de Carta.
15/12/2023 13:57

Expedição de Carta.
15/12/2023 13:55

Expedição de Carta.
29/11/2023 11:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:57

Recebida a Emenda à Inicial
27/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 13:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:47

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Faustino de Oliveira Filho (OAB 275780/SP) Processo 1002625-56.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marmé & Rodrigues Participações Ltda, Ivone Gloria Pinto Rodrigues de Oliveira - Complemente a parte interessada o recolhimento em favor do FEDTJ, sob o código 120-1, em R$ 54,45, referente à diferença para expedição de 5 cartas de citação, dentro de 15 dias.
23/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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