15/04/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
04/04/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 13:21

Determinado o arquivamento
04/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 12:17

Incidente Processual Instaurado
09/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:50

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:25

Petição Juntada
25/09/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:05

Petição Juntada
01/07/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:41

Remetido ao DJE
20/06/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2024 10:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2024 10:36

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 10:33

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 15:07

Contrarrazões Juntada
28/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:32

Remetido ao DJE
24/11/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 16:47

Ato ordinatório
24/11/2023 15:25

Recurso Interposto
23/11/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:34

Remetido ao DJE
21/11/2023 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 17:25

Ato ordinatório
21/11/2023 17:05

Recurso Interposto
21/11/2023 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:38

Remetido ao DJE
09/11/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:55

Embargos de Declaração Juntados
29/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB 158939/SP), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1014172-28.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Regina dos Santos Ataide Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELAINE REGINA DOS SANTOS SILVA em face de MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e o faço para condenar o requerido a restituir os valores descontados até a data da alteração do artigo 9°, conforme fundamentação, observada prescrição quinquenal, cujo montante será corrigido desde cada desconto indevido pelo índice IPCA-E até o trânsito em julgado, e aplicação da taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como fator único de correção e juros (Sumula 523 STJ; EC 113/2021), extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase.

P.I.C.
28/08/2023 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2023 12:06

Conclusos para Sentença
23/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:55

Réplica Juntada
18/08/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:16

Remetido ao DJE
17/08/2023 08:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/08/2023 08:25

Contestação Juntada
10/08/2023 13:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 11:06

Mandado de Citação Expedido
03/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
02/08/2023 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001550-90.2023.8.26.0368

Roberto Salles Barbosa

Toldos Independente

Advogado: Vinicius Almeida Faustino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1000855-27.2022.8.26.0022

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Comex Distribuidora e Transporte LTDA

Advogado: Odecio Luiz Peralta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1038771-37.2023.8.26.0224

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Luiza da Silva Guedes

Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1003228-84.2020.8.26.0415

Sicredi Paranapanema Pr/Sp - Cooperativa...

Willian Bueno da Silva

Advogado: Cleber Biondi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1014172-28.2023.8.26.0032

Municipio de Aracatuba

Elaine Regina dos Santos Ataide Silva

Advogado: Fabio Henrique Nagamine

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 11:09

Exibir Processo