22/04/2025 09:56

DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP) Processo 0004169-41.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Almerindo Ferreira Cavalcanti - Ent.

Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

VISTOS.

I DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Almerindo Ferreira Cavalcanti (depósito(s) de 28/07/2023 EP(0166342-92.2019.8.26.0500) - fls.92). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Almerindo Ferreira Cavalcanti CPF(s): *52.***.*08-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Nadja Maria Abreu Viana da Silva - OAB 80507/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.24 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6- No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.

Int.
17/02/2022 23:36

Suspensão do Prazo
15/12/2021 12:04

Mudança de Magistrado
22/08/2021 13:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2021 18:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:18

Remetido ao DJE
23/07/2021 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 16:45

Decisão
23/07/2021 15:38

Conclusos para decisão
25/06/2021 15:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2021 16:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2021 13:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2021 11:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2021 03:53

Suspensão do Prazo
14/02/2021 23:10

Suspensão do Prazo
04/02/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 18:45

Remetido ao DJE
02/02/2021 16:17

Decisão
02/02/2021 14:59

Conclusos para decisão
24/12/2020 00:54

Suspensão do Prazo
23/10/2020 21:08

Suspensão do Prazo
01/10/2020 10:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/08/2020 16:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/07/2020 01:45

Suspensão do Prazo
04/06/2020 14:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 16:10

Remetido ao DJE
26/05/2020 17:05

Decisão
26/05/2020 15:29

Conclusos para decisão
18/02/2020 12:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2020 05:06

Suspensão do Prazo
11/02/2020 18:04

Incidente Processual Instaurado
06/02/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 11:38

Remetido ao DJE
28/01/2020 12:36

Decisão
28/01/2020 10:37

Conclusos para decisão
27/09/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 10:10

Remetido ao DJE
19/09/2019 16:18

Decisão
19/09/2019 16:10

Conclusos para decisão
19/09/2019 15:41

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2019 15:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:19

Remetido ao DJE
24/06/2019 16:55

Conclusos para decisão
24/06/2019 16:52

Decisão
19/06/2019 18:08

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/05/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 10:34

Remetido ao DJE
10/05/2019 11:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2019 12:25

Conclusos para decisão
29/04/2019 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
20/03/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 10:17

Remetido ao DJE
28/02/2019 15:47

Decisão
27/02/2019 15:40

Conclusos para decisão
18/02/2019 10:30

Petição Juntada
16/02/2019 12:10

Incidente Processual Instaurado
16/02/2019 12:02

Incidente Processual Instaurado
16/02/2019 11:50

Incidente Processual Instaurado
16/02/2019 11:30

Incidente Processual Instaurado
05/02/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 10:39

Remetido ao DJE
22/01/2019 15:30

Decisão
22/01/2019 12:44

Conclusos para decisão
03/12/2018 13:40

Petição Juntada
04/11/2018 06:53

Petição Juntada
09/08/2018 11:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 11:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 10:04

Remetido ao DJE
30/07/2018 14:52

Decisão
25/07/2018 15:43

Conclusos para decisão
18/07/2018 21:42

Petição Juntada
27/06/2018 10:32

Petição Juntada
26/06/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 14:30

Remetido ao DJE
15/06/2018 03:05

Suspensão do Prazo
13/06/2018 15:06

Decisão
13/06/2018 12:23

Conclusos para decisão
12/06/2018 21:10

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/05/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 09:52

Remetido ao DJE
08/05/2018 13:47

Decisão
07/05/2018 18:45

Conclusos para decisão
13/04/2018 18:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
14/03/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 09:07

Remetido ao DJE
06/03/2018 15:19

Decisão
06/03/2018 14:04

Conclusos para decisão
19/02/2018 16:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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