TJSP - 1500574-90.2022.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMIR BENEDITO TEZZI

CPF *28.***.*84-96

Advogados

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB: 173276/SP

CPF *48.***.*92-51

Terceiro

Partes

JOSE MAURO TEIXEIRA SEABRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO

SRA. MARIA HELENA GULLO

SRA. EDNA DORIA LUCIA

MARIO DA CONCEICAO (PC)

ELIAS DE OLIVEIRA PLANCHE (PC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP) Processo 1500574-90.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROSEMIR BENEDITO TEZZI -

    Vistos.

    Fl. 199: conforme já apreciado em sentença, a origem das moedas e cédulas apresadas não é evidente.

    Trata-se de questão que demanda extensa dilação probatória, incluindo possivelmente análise pericial, incompatível com o procedimento criminal, devendo ser dirimida perante o juízo cível.

    Por conseguinte, indefiro o pedido de restituição pleiteado.

    Noutra senda, que pese a posição ministerial, eventual ação na esfera cível deve ser intentada pela parte interessada.

    Por fim, visando salvaguardar o interesse de ambas as partes até eventual ajuizamento de ação cível, determino o depósito dos bens apreendidos em nome do atual possuidor, ou seja, a vítima, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo nesse período conservá-las e não podendo desfazer-se delas, sob pena de responsabilização criminal.

    Expeça-se o respectivo auto de depósito e intime-se a vítima.

    Aguarde-se em arquivo.

  • 29/08/2023 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 12:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/01/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:39

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 17:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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