04/12/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
19/10/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 19:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
09/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1065280-23.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erica Tatiane Brito - Reqdo: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - V.

I.

O interesse de agir está presente diante da necessidade da demandante em recorrer ao Poder Judiciário para obter tutela jurisdicional que se entende legítima e da adequação do meio por ela utilizada.

No contexto, a prestação jurisdicional é necessária à eventual declaração de inexigibilidade da dívida prescrita contrato não reconhecido.

Não há que se falar, pois, em ausência de interesse processual ou carência da ação.

II.

Em regra, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte.

Esse é o conceito do Código de Processo Civil.

No caso, este deverá corresponder ao valor do débito discutido (R$ 298,24), nos termos do artigo 292, inciso II e § 3º , do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 298,24.

Proceda-se à alteração junto ao sistema.

III.

Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias.

Int.
29/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 17:30

Expedição de Carta.
20/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
13/03/2023 19:56

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
11/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 18:59

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
22/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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