TJSP - 1500171-96.2023.8.26.0123

1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO CORREIA DOS SANTOS

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO

Advogados

PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO

OAB: 217672/SP

CPF *76.***.*23-03

FABIO PIRES GARCIA

OAB: 187241/SP

CPF *62.***.*92-73

CLAUDIO KAKIHARA ROSSI

OAB: 390535/SP

CPF *98.***.*38-71

ERICA GONCALVES MAGARIS UEMURA

CPF *44.***.*21-50

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ:

Advogados

ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 272394/SP

CPF *27.***.*56-82

Testemunhas

Partes

RAFAEL FAGUNDES DE ARAUJO ROCHA

PAULO RAFAEL DE MATOS

LUIZ CARLOS TADEU DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:44

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 13:26

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 06:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 02:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:07

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:15

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/02/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2024 19:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:34

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2024 09:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/02/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:18

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/01/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/01/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:44

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 10:23

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 23:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 27/11/2023 15:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/11/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/10/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:06

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:14

    Mantida a prisão preventida

  • 19/09/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/08/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB 217672/SP), João Pedro Daniel Cunha (OAB 427773/SP), Davi de Lima Junior (OAB 442812/SP), Giulio Orsi (OAB 466348/SP) Processo 1500171-96.2023.8.26.0123 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS PAULO CORREIA DOS SANTOS, GABRIEL DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO - Vista à defesa de Marcos para apresentar os memoriais no prazo de cinco dias.

  • 23/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 02:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:36

    Mantida a prisão preventida

  • 20/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 06/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 06:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 21:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/04/2023 21:13

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/04/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/03/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2023 15:11

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:02

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 07/03/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 06:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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