TJSP - 1500294-38.2023.8.26.0368

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO GABRIEL RODRIGUES POLETI

CPF *22.***.*99-94

Advogados

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB: 361896/SP

CPF *65.***.*76-75

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GERSON SEBASTIAO PELAYO

RENATO AUGUSTO DOS REIS

CPF *03.***.*69-70

IZILDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*75-70

EDMAR ZIGNANI MADRONA SAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 13:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/11/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 07:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 1500294-38.2023.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LEANDRO GABRIEL RODRIGUES POLETI - "

    Vistos. 1- Inicialmente, analiso os pedidos relativos a liberdade provisória do réu.

    Razão assiste às partes.

    Superada a instrução criminal, diante das provas colhidas até o momento, e a luz da inexistência de antecedentes desfavorável ao acusado, tenho que a prisão provisória pode ser substituída por medida cautelar diversa da custódia, tão somente no que toca a obrigação de o réu não mais se envolver em infrações penais de qualquer natureza, na forma dolosa.

    Assim, com base no artigo 282, §5º do CPP, revogo a prisão preventiva aplica sobre o réu Leandro Gabriel Rodrigues Poleti, e a substituo pela medida cautelar consistente na obrigação de não se envolver, dolosamente, em infrações penais de qualquer natureza, inclusive em relação a posse de drogas para consumo proprio.

    Expeça-se o alvará de soltura.

    No mais, após a juntada das transcrições, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo de cinco dias sucessivos.

    Saem os presentes cientes e intimados".

  • 23/08/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 13:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/08/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 10:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/08/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 10:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/08/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/08/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 08:30

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 22:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/08/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 08:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/08/2023 08:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 20:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 20:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 16:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 14:27

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 12:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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