06/09/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:16

Juntada de Mandado
08/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Camargo Narazzaki (OAB 241674/SP), Carlos de Camargo Santos (OAB 54272/SP) Processo 1007510-83.2021.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqda: Graziele Moreira dos Santos, DAVID REZENDE DOS SANTOS -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte ré.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido, conforme o artigo 200, parágrafo único e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e § 5º, ambos os dispositivos do Código de Processo Civil/15.

Condeno o(a) autor(a) às custas e despesas processuais, ISENTA.

Dada a excepcionalidade do caso, deixo de condenar o Município ou os réus ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Com efeito, de início havia aparente interesse de agir do ente público, pois a ré Graziele ocupava imóvel público de forma irregular, ao menos sob a perspectiva do próprio Município.

No entanto, durante o trâmite do processo, o próprio autor reconheceu os fatos narrados pela ré, regularizou sua situação no imóvel e requereu a desistência do pedido.

Por esses motivos, cada parte arcará com honorários advocatícios de seus respectivos advogados, se for o caso.

Desnecessária a remessa necessária, nos termos dos artigos 496, CPC.

Arquivem-se os autos de forma DEFINITIVA (SAJ 61615).

Anote-se e comunique-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:25

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 23:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 21:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:48

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 23:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 23:39

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:20

Expedição de Mandado.
13/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:47

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:19

Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 22:26

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:10

Expedição de Certidão.
11/08/2021 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 10:37

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 19:44

Expedição de Certidão.
04/08/2021 19:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/08/2021 14:37

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:26

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 18:26

Expedição de Mandado.
17/06/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 09:32

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:04

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:51

Conclusos para decisão
24/05/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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