TJSP - 0024203-67.2022.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:03
Baixa Definitiva
-
19/03/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/01/2024 16:11
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcia Giangiacomo Bonilha Novo (OAB 173976/SP), Priscilla Maria Mendonça Albuquerque (OAB 315412/SP) Processo 0024203-67.2022.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Paticipações Ltda -
Vistos.
Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, e considerando tratar-se de pagamento de pequeno valor (R$ 11.757,27), nos termos do artigo art. 535, §3º, II do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado o quanto segue: Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Requisição de Pequeno Valor seguir as instruções do manual disponibilizado no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739 Deverão ser juntados no momento do cadastro eletrônico do RPV: a) a petição requerendo a expedição do(s) ofício(s); b) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; c) cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada, e respectiva decisão de homologação dos cálculos; Quanto ao item "c" as atualizações dos valores dar-se-ão somente quando da quitação, ficando desde logo indeferido o processamento do RPV com valores diferentes do homologado.
O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um RPV para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório.
Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar".
A a(s) requisição(ões) de pequeno valor eletrônicas (comunicado 394/2015), após conferência da Serventia, e assinatura deste Juízo; será(ão) encaminhada(s) de forma eletrônica e automatizada, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018.
Por fim, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es).
Na ausência da criação do incidente, arquive-se até provocação.
Int. -
28/08/2023 02:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/06/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:08
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
09/05/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 09:13
Juntada de Decisão
-
09/05/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 07:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:34
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/05/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 09:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/12/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
18/12/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2022 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 09:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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