23/01/2025 16:39

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
23/01/2025 16:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/01/2025 04:04

Publicação
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos
14/01/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/01/2025 15:44

Conclusos
19/12/2023 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2023 04:23

Publicação
19/12/2023 04:13

Publicação
18/12/2023 00:19

Remetidos os Autos
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos
16/12/2023 23:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2023 20:25

Conclusos
18/10/2023 18:55

Petição Juntada
22/09/2023 03:25

Publicação
21/09/2023 13:33

Remetidos os Autos
21/09/2023 13:17

Ato ordinatório
20/09/2023 17:44

Petição Juntada
01/09/2023 01:04

Expedição de documento
30/08/2023 03:36

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1030129-65.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilvanete Maria da Silva -

Vistos. 1. À vista dos esclarecimentos prestados e dos documentos juntados, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade.

Anote-se. 1.A.

A autora manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, no disposto nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação.

Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado pelas partes e trazido aos autos por simples petição. 2.

Cite(m)-se, através do Portal Eletrônico, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa (art. 335 do NCPC), por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). 3.

Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC.

Servirá o presente também, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1030129-65.2023.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado.

Int.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos
28/08/2023 15:46

Expedição de documento
28/08/2023 14:22

Expedição de documento
28/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:24

Conclusos
22/08/2023 12:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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