TJSP - 1501550-96.2020.8.26.0537
1ª instância - 03 Criminal de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Evandro da Rocha (OAB 277449/SP), Veromil Alves dos Santos (OAB 296336/SP) Processo 1501550-96.2020.8.26.0537 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: VALDEMIR NUNES PEREIRA, CRISTIANO DA SILVA ALVES - Tendo em vista o(s) comprovante(s) de pagamento (fls. 278), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDEMIR NUNES PEREIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do C.P.P..
Fls.276: O defensor requereu a liberação do celular apreendido (fls.20/21) em favor do beneficiado Valdemir.
O MP manifestou-se favoravelmente (fls.283).
Embora não tenha apresentado a nota fiscal, não consta nos autos que seja produto de ilícito.
Tratando-se de bem móvel, a propriedade se prova com a posse e a transmissão de domínio se dá pela tradição, conforme disposição expressa do art. 1267 do Código Civil.
Assim, defiro a liberação do celular em favor do beneficiado Valdemir.
Oficie-se à autoridade policial comunicando a presente decisão, encaminhando-se as cópias necessárias.
Observo que, em relação ao beneficiado Cristiano, já foi extinta a punibilidade, conforme deliberado a fls. 279 e que os demais objetos apreendidos (fls. 20/21) foram entregues, conforme documento de fls. 14/15. -
25/08/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:12
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/08/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 14:55
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/08/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 20:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 13:47
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
30/05/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/04/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 21:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2021 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2021 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2021 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2021 19:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2021 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2021 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2021 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2021 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2020 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2020 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2020 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2020 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2020 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2020 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 09:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2020 09:28
Recebidos os autos
-
04/09/2020 09:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2020 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/09/2020 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2020 12:39
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
02/09/2020 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2020 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2020 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2020 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022376-09.2023.8.26.0114
Magda Rezende do Amaral
Claro S.A.
Advogado: Giovani Figueiredo Caproni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 15:50
Processo nº 0000781-70.2016.8.26.0322
Justica Publica
Marcelino de Oliveira Simeao
Advogado: Ariovaldo Esteves Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2016 13:24
Processo nº 1002170-15.2023.8.26.0068
Eliziane Martins
Decolarcom LTDA
Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2023 14:48
Processo nº 0007175-36.2023.8.26.0100
Mirian Callejon Lincka Frantzeskos
Carlos Demetre Frantzeskos
Advogado: Emerson Callejon Lincka
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2013 09:30
Processo nº 1011659-67.2023.8.26.0071
Vanessa Goncalves Raimundo
Claudinei Silva Gomes
Advogado: Erick Prado Arruda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2023 18:01