TJSP - 1503667-27.2023.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX BELINELLI SANTORIO

CPF *09.***.*07-51

FELIPE BELINELLI SANTORIO

CPF *47.***.*19-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAVEGNAGO

CNPJ:

Advogados

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB: 88552/SP

FERNANDO JORGE ROSELINO NETO

CPF *70.***.*70-02

Testemunhas

Partes

ANDREA GUERRERO

CPF *01.***.*49-19

LUCINALDO ALEXANDRE DA SILVA

CPF *88.***.*43-68

SULIANE HELENA TOCHIO BONFIM

CPF *68.***.*37-23

ALEX VENTURA

CPF *51.***.*40-02

MAURO CESAR MARTINATI (INVESTIPOL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 14/05/2025 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 13:09

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/03/2025 13:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/03/2025 13:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/03/2025 13:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/03/2025 13:30

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/03/2025 13:28

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/03/2025 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2025 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2025 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2025 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2025 16:03

    Ofício Expedido

  • 11/03/2025 16:03

    Ofício Expedido

  • 11/03/2025 16:02

    Ofício Expedido

  • 11/03/2025 16:02

    Ofício Expedido

  • 07/03/2025 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:30

    Inquérito Policial Juntado

  • 05/03/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/11/2024 15:01

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/11/2024 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:17

    Contrarrazões Juntada

  • 09/10/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 08:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/10/2024 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2024 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 10:32

    Edital de Intimação Expedido

  • 29/05/2024 10:32

    Edital de Intimação Expedido

  • 28/05/2024 15:17

    Autos no Prazo

  • 28/05/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 16:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 15:23

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/04/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 15:55

    Recebido o recurso

  • 10/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:51

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 11:51

    Mandado Expedido

  • 02/04/2024 13:16

    Autos no Prazo

  • 02/04/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 15:00

    Termo Expedido

  • 01/04/2024 15:00

    Termo Expedido

  • 01/04/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 14:21

    Autos no Prazo

  • 29/03/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2024 19:12

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/03/2024 11:43

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2024 15:36

    Alegações Finais Juntadas

  • 20/03/2024 14:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/03/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 12/03/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 18:14

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/03/2024 18:00

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/03/2024 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/03/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/03/2024 17:24

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 17:23

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 16:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/03/2024 16:06

    Mandado Juntado

  • 08/03/2024 16:06

    Mandado Juntado

  • 08/03/2024 14:28

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 12:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2024 09:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/03/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 15:16

    Mandado Expedido

  • 06/03/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 10:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/03/2024 18:30

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/03/2024 09:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2024 09:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2024 09:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2024 09:02

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 09:38

    Mandado Expedido

  • 29/02/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 20:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 16:39

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 00:55

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/02/2024 15:19

    Mandado Juntado

  • 23/02/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 09:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/02/2024 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2024 11:08

    Mandado Expedido

  • 20/02/2024 11:07

    Mandado Expedido

  • 20/02/2024 11:07

    Mandado Expedido

  • 20/02/2024 11:07

    Mandado Expedido

  • 20/02/2024 11:07

    Mandado Expedido

  • 19/02/2024 16:32

    Ofício Expedido

  • 19/02/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 16:55

    Autos no Prazo

  • 27/10/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:54

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:45

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2023 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:59

    Resposta à Acusação Juntada

  • 01/09/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 09:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/09/2023 09:04

    Mandado Juntado

  • 01/09/2023 09:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/09/2023 09:04

    Mandado Juntado

  • 31/08/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Claudia de Seixas (OAB 88552/SP) Processo 1503667-27.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Belinelli Santorio -

    Vistos.

    Ante a não oposição ministerial defiro a habilitação como assistente acusatório o peticionante de fls. 139/140.

    Anote-se.

    Atenda-se a assistente de acusação ao determinado no item "II" da decisão de fl. 126.

    De resto, aguardem-se as citações dos réus.

  • 29/08/2023 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:19

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/08/2023 13:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2023 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2023 13:31

    Ofício Expedido

  • 08/08/2023 13:31

    Ofício Expedido

  • 07/08/2023 16:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/08/2023 16:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/08/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 17:59

    Recebida a denúncia

  • 03/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:18

    Evoluída a Classe

  • 03/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:06

    Documento Juntado

  • 03/08/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 03/08/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 03/08/2023 06:55

    Denúncia Juntada

  • 31/07/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2023 16:47

    Certidão Criminal Juntada

  • 31/07/2023 16:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2023 16:47

    Certidão Criminal Juntada

  • 31/07/2023 16:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2023 16:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/07/2023 16:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2023 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/07/2023 16:37

    Ofício Expedido

  • 26/07/2023 16:37

    Ofício Expedido

  • 26/07/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 19:38

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 16:16

    Relatório Final Juntado

  • 19/05/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:55

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 19/05/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 11:23

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/04/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:14

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 10/04/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 15:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/03/2023 15:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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