TJSP - 1018014-97.2023.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 16:39
Baixa Definitiva
-
01/04/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 17:12
Extinto o processo por desistência
-
27/02/2024 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 19:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1018014-97.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mara Lucia de Oliveira - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.
Int.
São Paulo, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 20:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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