TJSP - 1005719-32.2017.8.26.0007
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itaquera
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 12:04
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 01:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcia Aparecida Martins de Paula Isidoro (OAB 125583/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Camilla de Oliveira Ramos Bishoff (OAB 335918/SP), Marcio Augusto Lopes Ramos (OAB 351732/SP) Processo 1005719-32.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Heden Pam - Exectdo: Anderson Pam - Converto o rito para os termos do artigo 523 do C.P.C.
Anote-se.
Proceda-se a tentativa de penhora on-line.
Considerando que se trata de execução de alimentos e o princípio da efetividade jurisdicional, defiro o pedido de bloqueio junto ao bacenjud até o limite do valor, na modalidade reiterada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias.
Com o resultado da pesquisa, tornem para conferência.
Sem prejuízo, determino à instituição financeira abaixo mencionada as providências que se fizerem necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre a existência de valores em conta vinculada do FGTS/PIS em nome do titular acima especificado.
Em caso positivo fica, desde já, determinado o BLOQUEIO, até o limite do crédito da(o)(s) exequente(s) R$ 53.764,03, PROCEDENDO-SE A TRANSFERÊNCIA de referida importância.
Providencie junto ao INSS, via Prevjud, para obtenção do CNIS do requerido, e em caso positivo, o acesso ao valor dos três últimos vencimentos ou benefícios.
Determino, ainda, ao Detran, através do sistema RENAJUD, que sendo encontrados veículos em nome do requerido, fica, desde já, determinado o bloqueio, ficando, porém, autorizado o licenciamento.
Requisitem-se, a serventia, cópias das três últimas declarações do IR do executado, através do sistema INFOJUD, na forma de praxe.
Expeça-se mandado de levantamento de fls. 236.
Indefiro o pedido de suspensão de CNH do executado, tendo em vista que não cabe bloqueio de CNH por dívidas, conforme entendimento da jurisprudência majoritária do TJSP.
Saliente-se, ainda que o novo art. 139 do Código de Processo Civil determine que o juiz deverá dirigir o processo determinando medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, não vislumbro pertinência e adequação na determinação da suspensão da CNH do executado, uma vez que cuida-se de medida que pode cercear a vida do devedor, seu direito de ir e vir, sua locomoção ao hospital ou trabalho.
A instauração de inquérito policial de eventual crime por abandono material deverá ser realizada na esfera criminal, uma vez que o presente juízo não possui competência para apurá-lo.
Frustradas as diligências, suspendo a execução nos termos do artigo 921 § 3º do NCPC.
Aguarde-se os autos no arquivo, eventual provocação da parte. -
29/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:18
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
28/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 22:20
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 12:57
Juntada de Mandado
-
05/05/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 16:54
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 08:56
Processo Reativado
-
04/05/2023 08:55
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 08:55
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 08:55
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 08:55
Juntada de Mandado
-
28/02/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 23:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 23:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:17
Arquivado Provisoramente
-
24/03/2022 16:08
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 22:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 22:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2020 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 20:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2020 20:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2020 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2020 15:24
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2020 13:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 19:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2020 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 22:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 22:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 22:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:41
Processo Reativado
-
06/05/2020 09:43
Processo Reativado
-
06/05/2020 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 09:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2019 13:40
Arquivado Provisoramente
-
16/04/2019 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2019 09:56
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2019 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2019 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 14:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2019 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2019 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 17:16
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 17:14
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2019 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2019 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2019 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 15:22
Processo Reativado
-
29/01/2019 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2018 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2018 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2018 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2018 15:38
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2018 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 10:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2018 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2018 14:26
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 13:55
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2018 13:08
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2018 17:14
Expedição de Mandado.
-
12/06/2018 16:46
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2018 15:40
Recebidos os autos
-
07/06/2018 15:40
realizado cálculo de
-
06/06/2018 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2018 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2018 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2018 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2018 13:41
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2018 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2018 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2018 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2018 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2018 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2018 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2018 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2018 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 04:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2018 18:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2018 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2018 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 16:20
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2018 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2018 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2018 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2018 18:08
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2017 12:41
Juntada de Mandado
-
29/11/2017 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2017 13:26
Expedição de Mandado.
-
13/11/2017 13:25
Expedição de Mandado.
-
31/10/2017 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2017 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2017 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2017 15:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 00:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2017 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2017 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2017 16:02
Expedição de Mandado.
-
09/08/2017 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2017 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2017 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2017 10:31
Recebidos os autos
-
19/07/2017 10:31
realizado cálculo de
-
19/07/2017 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2017 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 10:48
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2017 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2017 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2017 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2017 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 15:56
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2017 02:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2017 02:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2017 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2017 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2017 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 15:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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