01/09/2025 18:27

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009957-49.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1011326-61.2022.8.26.0068) (processo principal 1011326-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Lourdes Rabelo Defino - G8 Comércio de Colchões Eireli -

Vistos.

Fls. 769/770: Expeça-se mandado para penhora e avaliação no endereço informado.

Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), BRUNA CADIJA VIANA RAYA (OAB 402251/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:16

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 03:55

Suspensão do Prazo
13/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:44

Bloqueio/penhora on line
11/09/2023 07:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 07:27

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Rodrigues Alves (OAB 322487/SP), Bruna Cadija Viana Raya (OAB 402251/SP) Processo 0009957-49.2022.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Lourdes Rabelo Defino - Exectdo: G8 Comércio de Colchões Eireli -

Vistos.

A planilha trazida pelo exequente não permite o prosseguimento pois contém patente excesso de execução, na medida que inclui honorários do art. 523, § 1º do CPC.

No juizado especial não é possível a cobrança de tais valores, conforme o enunciado 97 do FONAJE: ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Providencie nova planilha sem os honorários, além de requerimento da medida executiva que pretende.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
13/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/01/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 12:22

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:14

Apensado ao processo
05/12/2022 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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