22/05/2025 16:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 16:29

Baixa Definitiva
22/05/2025 16:28

Decisão Digitalizada
22/05/2025 16:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025 12:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/02/2025 17:46

Expedido Termo
11/02/2025 18:29

Juntada de petição
11/02/2025 18:28

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 17:29

Prazo
20/01/2025 16:05

Expedido Certidão de Contraminuta
15/01/2025 18:23

Vista (Contraminuta)
12/12/2024 14:22

Juntada de petição
12/12/2024 14:22

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 10:24

Prazo
25/11/2024 09:42

Expedido Certidão
21/11/2024 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 11:51

Recurso Especial
18/09/2024 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/09/2024 14:27

Juntada de petição
18/09/2024 14:27

Expedido Termo
28/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 11:45

Prazo
26/08/2024 11:35

Expedido Certidão
23/08/2024 16:56

Vista (Contrarrazões)
23/08/2024 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/08/2024 16:24

Juntada de petição
20/08/2024 16:24

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 10:48

Prazo
02/08/2024 10:42

Expedido Certidão
01/08/2024 07:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 19:17

Acórdão registrado
31/07/2024 17:16

Julgado virtualmente
24/07/2024 17:48

Expedido Relatório
24/07/2024 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 10:10

Juntada de petição
18/01/2024 10:10

Expedido Termo
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2023 16:29

Petição Intermediária Juntada
01/11/2023 16:28

Expedido Termo
31/10/2023 12:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2023 09:28

Distribuição por Competência Exclusiva
27/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 11:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2023 11:43

Processo Cadastrado
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) Processo 1003849-66.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Fernandes Alves - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: a) CONDENAR a ré a custear as despesas do tratamento da autora, com o fornecimento do medicamento Saxenda, conforme prescrição médica (fl. 71), até a alta definitiva; b) CONDENAR a requerida a pagar à autora indenização pelos danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em consequência CONCEDO a tutela de urgência para determinar que a ré forneça à autora o medicamento Saxenda, conforme prescrição médica (fl. 71), no prazo de 10 dias, até a alta definitiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada inicialmente ao montante de R$ 30.000,00.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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