03/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 10:00

Conclusos para julgamento
01/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cabral Nori (OAB 249083/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1007344-05.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Aulicino Trova - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2023, às 10 horas - Sala 04, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.

Advogados(s): Vinicius Cabral Nori (OAB 249083/SP)
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:31

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:14

Expedição de Carta.
11/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 15:53

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 13:20

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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