TJSP - 0510257-05.2014.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 09:06
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0510257-05.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
03/08/2023 10:14
Recebidos os autos
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16/02/2023 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/02/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 10:00
Recebidos os autos
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27/10/2021 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2021 14:37
Recebidos os autos
-
30/09/2019 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2019 17:43
Recebidos os autos
-
17/03/2017 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2017 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2015 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2015 13:33
Recebidos os autos
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30/01/2015 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2014 22:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2014
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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