TJSP - 0003076-09.2018.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA HAKME LACERDA

CPF *95.***.*89-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

FLAVIO MARCELO GOMES

CPF *51.***.*07-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 19/05/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 28/03/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 09:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Marcelo Gomes (OAB 164171/SP) Processo 0003076-09.2018.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Tendo em vista a regularização na entrega da medicação, fica prejudicado o pedido de sequestro de valores formulado nos autos; providencie-se a baixa deste incidente.

    Anoto que, tratando-se de obrigação continuada, em caso de novo descumprimento do preceito, o pedido deverá ser direcionado a estes autos, ficando desde já autorizado sua reabertura pela Serventia.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:23

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 11/06/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 14:59

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 24/05/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/05/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 17:03

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 15/05/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 19/04/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 11:25

    Protocolizado Bacen Jud

  • 03/04/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 17:34

    Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

  • 26/03/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 09:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

  • 26/03/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 16:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 09/03/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:45

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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