11/10/2024 19:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2024 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wladimir Novaes (OAB 104440/SP), Rony Aparecido Zanqueta (OAB 228769/SP), Victor Luchiari (OAB 247325/SP) Processo 1001248-62.2023.8.26.0459 - Tutela Infância e Juventude - ReprtateAt: Rosimeire Helena Monteiro da Silva, Josué Silva Barbosa - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a fornecer à parte autora, de forma contínua e ininterrupta, o medicamento Ritalina LA 20mg, um comprimido ao dia, sem preferência de marcas, podendo ser substituído por medicamentos genéricos, mediante apresentação e retenção da prescrição médica original e atualizada a cada três meses.

Por conseguinte, torno definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 31/33.

As requeridas são isentas do pagamento de custas e despesas processuais (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 141, § 2º, do ECA).

Condeno as demandadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da autora, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.R.I.
25/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:38

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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