TJSP - 0006162-21.2023.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 10:24
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/01/2024 20:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/09/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Dias Gois (OAB 422284/SP) Processo 0006162-21.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maycon Burger Rodrigues -
Vistos.
Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância nestes autos, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.
Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.
Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.
Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.
Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.
Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.
Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.
Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.
Intime-se. -
29/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/08/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/07/2023 00:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/07/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/06/2023 12:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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