TJSP - 1067787-35.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA

CNPJ: 13.486.793/0001-42

TANTOU - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ: 36.420.742/0001-13

Advogados

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB: 158160/SP

CPF *54.***.*08-69

BEATRIZ FRANCIS SIMAO

OAB: 300228/SP

CPF *58.***.*09-20

RENATO JOSE MIRISOLA RODRIGUES

CPF *75.***.*50-85

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/02/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 19:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 23:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2024 22:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 12:27

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 14:40

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2024 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 18:35

    Concedida a Segurança

  • 02/09/2024 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/04/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Renato José Mirisola Rodrigues (OAB 174039/SP) Processo 1067787-35.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tantou - Fundo de Investimento Imobiliario, Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. - Posto isso, concedo a segurança para garantir ao impetrante o direito de recolher o ITBI tendo como base de cálculo o valor da transação dos imóveis descritos na inicial.

    Custas ex lege.

    Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09.

    Oportunamente, ao reexame necessário.

    Diante desse desfecho torno definitiva a liminar deferida.

    P.I.

    Oficie-se, servindo-se esta como ofício.

  • 25/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:08

    Concedida a Segurança

  • 23/08/2023 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:37

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:19

    Decisão

  • 20/11/2021 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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