TJSP - 0012899-70.2020.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

NILTON DE LIMA BRAHIM

CPF *42.***.*89-66

MARCOS DA SILVA VELLOZA

CPF *68.***.*82-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 15:02

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 13/11/2024 15:24

    Expedição de documento

  • 09/09/2024 02:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:27

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 12:09

    Deferido o Pedido

  • 14/06/2024 13:04

    Mudança de Magistrado

  • 14/06/2024 12:57

    Mudança de Magistrado

  • 03/06/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 07:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 10:46

    Expedição de documento

  • 16/04/2024 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 09:46

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 13:41

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 13:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos da Silva Velloza (OAB 366562/SP) Processo 0012899-70.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Nilton de Lima Brahim -

    VISTOS.

    I DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Nilton de Lima Brahim (depósito(s) de 28/07/2023 EP(0223855-81.2020.8.26.0500) - fls. 38). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): Nilton de Lima Brahim CPF(s): *42.***.*89-66 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcos da Silva Velloza - OAB 366562/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.11 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.

    Int.

  • 28/08/2023 03:11

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:18

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:01

    Certidão Urgente Expedida

  • 18/02/2022 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 11:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/02/2021 15:17

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 28/09/2020 18:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2020 12:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2020 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 18:28

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 17/09/2020 08:47

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 17:29

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 16/09/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 07:53

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2020 10:12

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 08/09/2020 09:42

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 03/09/2020 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2020 16:29

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 03/09/2020 15:53

    Expedição de documento

  • 27/08/2020 12:30

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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