06/08/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:22

Baixa Definitiva
06/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
31/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
18/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Wender Domingos Batista (OAB 421286/SP) Processo 1004610-09.2022.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gomes da Silva - Reqdo: BANCO CETELEM S.A -

Vistos.

Trata-se de ação distribuída sobre a classe Procedimento Comum Cível, tendo como assunto Práticas Abusivas, ajuizada por Maria Gomes da Silva em face de BANCO CETELEM S.A.

Antes de proferida a sentença e até mesmo de ser realizada a prova pericial, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, o qual contou com o consentimento da parte requerida (CPC, §4º, art. 485).

Tratando-se de direito disponível e considerando que a desistência contou com a anuência da parte requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, e o faço com fundamento nos artigos 316 e 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90 do diploma processual, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da acusa, ficando os débitos em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (CPC, §3º, art. 98).

Considerando que foi o réu quem depositou o valor dos honorários periciais, que o requerimento de desistência da ação foi liberado no processo eletrônico com antecedência em relação à data da perícia, a qual restou prejudicada, indefiro o pedido do I.

Perito para levantar a quantia depositada a título de honorários advocatícios.

Intime-o acerca desta decisão.

Determino a restituição do depósito de fls. 247/248 ao BANCO CETELEM S/A, o qual deverá juntar o formulário MLE com indicação dos dados necessários.

Desde já, fica deferida a expedição de MLE em favor do réu, o qual não deu causa ao cancelamento da perícia.

Após o trânsito em "julgado", anote-se na movimentação unitária a baixa, a extinção e o arquivamento, que ora determino.

Afixe-se a tarja referente ao registro da sentença.

Publique-se e intime(m)-se, dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:27

Extinto o processo por desistência
25/08/2023 05:27

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 16:52

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
22/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2023 14:41

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
06/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
06/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 07:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
08/11/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
02/11/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009343-13.2023.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Franciane Verissimo Hergert

Advogado: Ana Luiza Nicolosi da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1009343-13.2023.8.26.0320

Franciane Verissimo Hergert

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Ana Luiza Nicolosi da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0012082-50.2023.8.26.0554

Libia Raquel Ferreira e Silva Bezerra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonete Paula Weichold Buchwtz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1002807-57.2018.8.26.0450

Antonio Carlos de Almeida

Prefeitura Municipal de Piracaia

Advogado: Ricardo Mauricio Franco de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2020 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1024090-74.2022.8.26.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edvaldo Menezes dos Santos

Advogado: Cleide da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 13:36

Exibir Processo