07/05/2025 13:43

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:20

Petição Juntada
10/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
08/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:24

Petição Juntada
03/01/2025 08:55

Pedido de Penhora Juntado
12/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:49

Petição Juntada
10/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:39

Petição Juntada
04/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
01/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:49

Petição Juntada
13/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/09/2024 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2024 08:23

Mandado de Citação Expedido
11/07/2024 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2024 00:19

Petição Juntada
13/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
11/06/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 04:21

Petição Juntada
15/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2024 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2024 12:24

Petição Juntada
13/03/2024 21:47

Ofício Juntado
13/03/2024 21:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 13:25

Mandado de Citação Expedido
20/02/2024 13:03

Certidão do Art. 828 do CPC
31/01/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:23

Remetido ao DJE
30/01/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/12/2023 08:48

Petição Juntada
30/11/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:23

Remetido ao DJE
29/11/2023 16:53

Ato ordinatório
24/11/2023 20:16

Petição Juntada
17/11/2023 02:31

Suspensão do Prazo
16/10/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:15

Remetido ao DJE
11/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
03/10/2023 21:11

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:58

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Cintia Carla Senem Cavichiolli (OAB 457792/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC) Processo 1005069-19.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - I.

DELIBERAÇÕES INICIAIS 1.

CITE-SE e INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima por meio de Carta AR Digital Unipaginada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2.

Frustrada a citação, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar em termos de seguimento, sob pena de arquivamento. 2.1.

Na hipótese de a parte autora indicar novo endereço ou confirmar que a parte ré reside no endereço do AR recebido por terceiro, fica desde já fica deferida a expedição de carta/mandado/carta precatória para o endereço declinado, por ato ordinatório, devendo a parte trazer aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais necessárias para tanto. 2.2.

Na hipótese de a parte autora requerer a busca de endereços nos sistemas judiciais (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e TRE), o que deverá fazer comprovando o pagamento das respectivas taxas de impressão por sistema e por CPF/CNPJ consultado, fica desde já deferida a diligência, devendo a serventia, por ato ordinatório, providenciar desde logo os lançamentos e os protocolos das minutas nos referidos sistemas, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os resultados no prazo de 05 (cinco) dias e, caso haja novo pedido de citação, observe-se o item anterior. 2.3.

Caso a nova diligência seja novamente infrutífera, repitam-se os atos ordinatórios dos itens anteriores. 2.4.

Ultrapassados 30 dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 3.

Não efetuado o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer as medidas necessárias para a satisfação do crédito, devendo o pedido vir instruído com o comprovante de pagamento das despesas processuais necessárias para tanto e cálculo atualizado da dívida. 3.1.

Em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

II.

ORIENTAÇÕES/DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO(A) DEVEDOR(A) 4.

O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OS EMBARGOS serão contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação (artigo 915 e §§ do Código de Processo Civil). 5.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). 5.1.

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). 5.2.

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). 5.3.

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 6.

Fica desde logo ADVERTIDO o devedor que, diante dos entendimentos jurisprudenciais do c.

Superior Tribunal de Justiça e do e.

Supremo Tribunal Federal, na eventualidade de haver bloqueio de valores mantidos em contas bancárias, o pedido de desbloqueio fundado na impenhorabilidade das verbas, nos termos dos incisos IV e X, do art. 833 do CPC, deverá vir instruído com indicação de outros bens aptos e idôneos à satisfação do débito, ou indicação de outros meios executivos menos gravosos, pois, em não havendo alternativa para a satisfação, o bloqueio poderá ser mantido.

III.

ORIENTAÇÕES/DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO(A) CREDOR(A) 7.

Uma vez requeridos, ficam desde logo deferidos os seguintes, bastando à parte e à Serventia fazerem referência ao respectivo item desta decisão para requerimento e cumprimento, incumbindo ainda à parte credora instruir o pedido com o comprovante do recolhimento da respectiva custa judicial: a) cadastro do(a) devedor(a) no rol de inadimplentes da SERASA; b) a expedição de mandado/carta precatória para a realização de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei; c) lançamento de minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD; d) pesquisa de bens de titularidade do(a) devedor(a) nos sistemas INFOJUD e RENAJUD; e) a pesquisa de relações do(a) devedor(a) com terceiros no sistema SNIPER; f) a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização CNseg; e à Superintendência de Seguros Privados SUSEP, para pesquisa de contratos de previdência privada do(a) devedor(a); g) expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, cujos dados deverão ser indicados; h) a penhora de eventuais créditos do(a) devedor(a) mantidos no programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; 8.

Ficam desde logo indeferidos: a) a pesquisa de bens imóveis no sistema ARISP, porque desnecessária a intervenção judicial para tanto; salvo se a parte exequente foi beneficiária da justiça gratuita; b) o envio de ofícios a Fintechs e à Bolsa de Valores, haja vista que os valores mantidos nessas entidades já estão abrangidos na pesquisa do sistema SISBAJUD. 9.

Com relação à penhora de imóveis, o pedido deverá vir instruído com a certidão atualizada da matrícula do bem. 9.1.

Caso o imóvel esteja alienado fiduciariamente a terceiro, não será possível a sua penhora, sendo, no entanto, possível a penhora do direito aquisitivo do(a) devedor(a) (CPC, 835, XII).

Nessa situação, a penhora se dará nos termos do art. 855, I do CPC, intimando-se o credor fiduciário para, no momento oportuno, transmitir a propriedade do imóvel ao aqui credor. 10.

No caso de penhora de automóveis, também não será possível caso o bem esteja alienado fiduciariamente a terceiro, sendo no entanto passível de penhora o direito aquisitivo do devedor, nos termos do item anterior. 11.

A aplicação de medidas atípicas (CPC, 139, IV) voltadas à coação do devedor em adimplir a obrigação, tais como suspensão da CNH ou do passaporte, somente serão deferidas se presentes os seguintes pressupostos: (i) frustração de todos os meios de localização de bens do devedor acima indicados; e (ii) demonstração inequívoca de que o devedor está ocultando o patrimônio.

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
28/08/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:45

Carta Expedida
25/08/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 09:49

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 08:26

Petição Juntada
10/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:27

Documento Juntado
10/08/2023 14:24

Documento Juntado
10/08/2023 14:19

Procuração/substabelecimento Juntada
10/08/2023 09:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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