TJSP - 0018512-76.2016.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODAIR RODRIGUES DOS REIS

CPF *23.***.*58-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

FLAVIO MARCELO GOMES

CPF *51.***.*07-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:52

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/05/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

  • 05/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/01/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 05/12/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/11/2024 18:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

  • 16/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 29/10/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 06/08/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 15/07/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:24

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 04/06/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/05/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/05/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:24

    Ato ordinatório

  • 24/04/2024 17:08

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 21/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 10/04/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 15/03/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 06/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Marcelo Gomes (OAB 164171/SP) Processo 0018512-76.2016.8.26.0032 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Tendo em vista a regularização na entrega da medicação, revogo a ordem de sequestro.

    Se necessário, providencie-se a liberação dos valores eventualmente bloqueados ao Estado.

    Providencie-se ainda, a baixa deste incidente.

    Anoto que, tratando-se de obrigação continuada, em caso de novo descumprimento do preceito, o pedido deverá ser direcionado a estes autos, ficando desde já autorizado sua reabertura pela Serventia.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

  • 09/07/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 28/06/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 13/03/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:51

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 18:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/02/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/01/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:32

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:33

    Ato ordinatório

  • 08/10/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/09/2022 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 23/08/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 19:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 18:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 19:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 19:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 21:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/08/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:43

    Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

  • 04/07/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 11/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/12/2021 13:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2021 18:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

  • 11/12/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/11/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 18:39

    Decisão

  • 25/11/2021 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 20:50

    Decisão

  • 05/11/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 20:27

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/09/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 02:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 17:29

    Ato ordinatório

  • 20/07/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 12:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 20:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 22:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 20:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/03/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/03/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/03/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/03/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 13:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/02/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 13:49

    Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

  • 29/01/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 16:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2020.

  • 23/01/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 09:23

    Decisão

  • 05/11/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 13:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/11/2019 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2019 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2019 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 09:14

    Decisão

  • 25/09/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2019 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:25

    Proferido Despacho

  • 26/07/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.

  • 15/07/2019 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/07/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 09:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 27/06/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 09:06

    Decisão

  • 31/08/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 14:34

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 18/06/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2018.

  • 12/06/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 16:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2018.

  • 21/05/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 17:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 17/05/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 12/04/2018 11:16

    Protocolizado Bacen Jud

  • 09/03/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 14:59

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 19/02/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2018.

  • 19/02/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 10:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/01/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 17:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/01/2018 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 16:12

    Decisão

  • 19/12/2017 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 15:24

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 24/11/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 24/11/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 17:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/11/2017 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 09:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2017 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 25/08/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 10:27

    Protocolizado Bacen Jud

  • 23/08/2017 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 11:37

    Protocolizado Bacen Jud

  • 21/08/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 13:24

    Protocolizado Bacen Jud

  • 16/08/2017 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 14:12

    Protocolizado Bacen Jud

  • 09/08/2017 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 14:15

    Protocolizado Bacen Jud

  • 22/06/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 17:51

    Decisão

  • 23/05/2017 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2017.

  • 16/05/2017 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 09:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/05/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 17:09

    Decisão

  • 14/03/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

  • 02/03/2017 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 18:52

    Decisão

  • 02/02/2017 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 10:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

  • 10/01/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 09:42

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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