TJSP - 1500242-52.2022.8.26.0570
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/06/2024 09:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 22:17
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:22
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:22
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:22
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 15:22
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 14:02
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joelan Marcos Debastiani (OAB 50979/PR) Processo 1500242-52.2022.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HIGOR LUIZ GARCIA ARCONTI - Em Acórdão proferido no E.
Tribunal de Justiça, foi proferida a seguinte decisão: "[...] Ante o exposto, meu voto dá parcial provimento aos recursos para reduzir as penas de Daniel, Eduarda e Jhonattan a 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias/multa, no mínimo legal; de Higor a 06 (seis) anos e 27 (vinte e sete) dias de reclusão e 606 (seiscentos e seis) dias/multa, no mínimo legal; e a de Cícero a 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias/multa, no mínimo legal, mantida no mais a sentença.". 1.
Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se o v.
Acórdão, encaminhando-se ofício de aditamento de guia de recolhimento ao DEECRIM/VEC competente em relação as PECs 0001891-67.2023.8.26.0158, 0001892-52.2023.8.26.0158, 0011736-86.2023.8.26.0041, 0001907-21.2023.8.26.0158 e 0001910-73.2023.8.26.0158 bem como ao estabelecimento prisional onde o(a) ré(u) encontra-se preso(a) e elabore-secálculo de pena. 2.
Em seguida, a serventia deverá verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
Posteriormente, se o caso, extraia-se certidão da sentença e após abra-se vista ao Ministério Público que deverá ajuizar ação de execução da pena de multa por meio de peticionamento eletrônico inicial através da classe 386 Execução de Pena e assunto 7792 Pena de Multa, instruído com a certidão de sentença (art.164 da LEP e art.479- A, NSCGJ), perante à Vara de Execução Criminal VEC (considerando-se que as penas de multa são excluídas da competência dos DEECRIMs e o disposto na Resolução nº 838/2020).
Na hipótese de não haver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, o(a) condenado(a) deverá ser intimado para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária no valor de 100 UFESP, conforme artigo 4º, § 9º, a, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, que deverá ser recolhida em GuiaDARE-SP(Código Ações Penais em Geral, Salvo Jecrim 230-6), podendo o boleto ser emitido diretamente no Portal de Custas do TJSP no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, juntando-se o comprovante do pagamento e da respectiva Guia DARE-SP nos autos.
Após a juntada, proceda-se a serventia à queima da Guia DARE-SP, em conformidade com o Comunicado CG 2199/2021, certificando-se nos autos.
O pagamento da taxa judiciária poderá ser parcelado no mesmo prazo, devendo o(a) sentenciado(a) especificar o número de parcelas desejadas para o parcelamento, devendo tal declaração ser colhida pelo(a) Sr(a).
Oficial de Justiça.
Em caso de intimação negativa ou não efetuado o pagamento, extraia-se certidão de inscrição da dívida ativa encaminhando-se à PGE.
Caso necessário, efetue-se pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obter o CPF do sentenciado, informação necessária para inscrição da divida. 3.
Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo deverá lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 4.
Comunique-se ao TRE e IIRGD.
Após o trânsito em julgado, comunique-se a Delegacia de Polícia para as providências necessárias para a destruição da amostra reservada para a realização de exame químico toxicológico e de contraprova.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. 5.
Certifique a serventia, se há objetos ou armas apreendidos, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca daqueles que, eventualmente, estiverem pendentes de destinação. 6.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Cumpra-se e intime-se. -
23/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:53
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 18:03
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/06/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/05/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:57
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:55
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:54
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:53
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 06:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 15:58
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2023 13:33
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 12:51
Juntada de Ofício
-
08/02/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
14/12/2022 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 15:00
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 15:00
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 14:59
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 14:58
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 14:57
Juntada de Mandado
-
09/12/2022 21:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2022 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 14:49
Juntada de Ofício
-
23/11/2022 14:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 14:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 14:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 14:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 14:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 16:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2023 01:45:00, 2ª Vara.
-
13/10/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 12:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/09/2022 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 11:18
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 11:18
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 11:17
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 11:17
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 11:17
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 12:20
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 12:20
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 10:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/09/2022 10:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/09/2022 10:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/09/2022 10:11
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/09/2022 10:11
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 10:08
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:06
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:06
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:06
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:06
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 11:56
Evoluída a classe de 280 para 300
-
22/08/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 19:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/08/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 09:10
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 21:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/08/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:08
Juntada de Ofício
-
05/08/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 11:17
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 12:11
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2022 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2022 10:07
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 13:02
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/07/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
31/07/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
31/07/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
31/07/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
31/07/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
31/07/2022 12:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/07/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
31/07/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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