TJSP - 0531349-15.2009.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
12/09/2023 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP) Processo 0531349-15.2009.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Pms -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/08/2023 12:09
Recebidos os autos
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03/08/2022 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2020 13:44
Recebidos os autos
-
18/03/2019 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2019 09:41
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
07/02/2019 16:21
Recebidos os autos
-
28/09/2018 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2018 15:28
Recebidos os autos
-
18/06/2018 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2018 10:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/08/2017 15:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/05/2017 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2017 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2017 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2012 18:41
Recebidos os autos
-
06/06/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/05/2012 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2010 11:31
Recebidos os autos
-
04/02/2010 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/12/2009 16:23
Recebidos os autos
-
15/12/2009 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2009 17:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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