01/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1013133-64.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Tinen -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:41

Recebidos os autos
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
26/07/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 16:24

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2022 06:56

Expedição de Certidão.
21/06/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
11/06/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 22:46

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
28/03/2022 14:04

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 07:39

Conclusos para despacho
25/01/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 18:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 20:18

Julgado improcedente o pedido
17/12/2021 05:58

Conclusos para julgamento
04/10/2021 12:30

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:56

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2021 06:42

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:41

Expedição de Mandado.
02/09/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 11:29

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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