19/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 00:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:41

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
21/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laudson Pereira Alves (OAB 289807/SP), Mara Doretta Zocca Capello (OAB 432140/SP) Processo 1501380-09.2022.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CIRO VALDEZ DE OLIVEIRA - 1.

Fls. 182: Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 168/170, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. 2.

Em seguida, a serventia deverá verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de taxa judiciária, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Na hipótese de não haver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, o(a) condenado(a) deverá ser intimado para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária no valor de 100 UFESP, conforme artigo 4º, § 9º, a, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, que deverá ser recolhida em GuiaDARE-SP(Código Ações Penais em Geral, Salvo Jecrim 230-6), podendo o boleto ser emitido diretamente no Portal de Custas do TJSP no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, juntando-se o comprovante do pagamento e da respectiva Guia DARE-SP nos autos.

Após a juntada, proceda-se a serventia à queima da Guia DARE-SP, em conformidade com o Comunicado CG 2199/2021, certificando-se nos autos.

O pagamento da taxa judiciária poderá ser parcelado no mesmo prazo, devendo o(a) sentenciado(a) especificar o número de parcelas desejadas para o parcelamento, devendo tal declaração ser colhida pelo(a) Sr(a).

Oficial de Justiça.

Em caso de intimação negativa ou não efetuado o pagamento, extraia-se certidão de inscrição da dívida ativa encaminhando-se à PGE.

Caso necessário, efetue-se pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obter o CPF do sentenciado, informação necessária para inscrição da divida. 3.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo deverá lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 4.

Encaminhem-se cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado à(s) vítima(s) ou seus familiares pelo correio, conforme determinação contida no artigo 399 das NSCGJ. 5.

Arbitro os honorários do defensor dativo segundoosvalores estabelecidos nostermosdoconvênioDPE/OAB-SP.

Expeça-se a(s) certidão(ões) de honorários, a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema e-SAJ, para que o advogado, após a devida conferência providencie sua impressão. 6.

Comunique-se ao TRE e IIRGD. 7.

Certifique a serventia, se há objetos ou armas apreendidos, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca daqueles que, eventualmente, estiverem pendentes de destinação. 8.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se e intime-se.
23/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:22

Expedição de Mandado.
17/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 14:26

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 10:52

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2022 03:15:00, 2ª Vara.
29/06/2022 10:53

Expedição de Ofício.
28/06/2022 11:04

Expedição de Ofício.
28/06/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 17:23

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:00

Expedição de Alvará.
24/06/2022 16:41

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:49

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/06/2022 15:19

Conclusos para decisão
22/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:42

Expedição de Mandado.
22/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2022 09:43

Evoluída a classe de 280 para 283
21/06/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 10:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:04

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:19

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:30

Juntada de Mandado
07/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:30

Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:18

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2022 03:00:00, 2ª Vara.
03/05/2022 16:47

Juntada de Ofício
03/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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