TJSP - 1523347-22.2019.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN IRINEU DE HOLANDA LIMA

CPF *49.***.*46-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

OAB: 392722/SP

CPF *86.***.*90-84

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR

OAB: 393003/SP

CPF *38.***.*93-78

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO OURINHOS LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO SIQUEIRA ESTEVES

CPF *15.***.*67-25

CYLLAS SALERNO ELIA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 07:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB 393003/SP), Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 1523347-22.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLAN IRINEU DE HOLANDA LIMA - I - Fls.339/340: Intime-se DOUGLAS SILVA PONCIANO no endereço fornecido pelo Ministério Público à fl.333.

    II - Sem prejuízo, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, tendo em vista que, salvo melhor juízo, quem possui legitimidade para representar seria o mercado vítima, que foi intimado à fl. 318, e não o funcionário Douglas.

  • 22/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 07:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 13:24

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 14:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/11/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2022 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/03/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:23

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2021 01:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 15/10/2021 09:21

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/11/2021 09:15:00, 17ª Vara Criminal.

  • 13/10/2021 16:53

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2021 05:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 11/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 18:01

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 03:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 11/02/2020 17:40

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/11/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/10/2019 15:32

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2019 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2019 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/10/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 18:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/10/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2019 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 27/09/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 13:53

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/09/2019 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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