TJSP - 1002951-53.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 10:36
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 14:49
Baixa Definitiva
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09/06/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2024 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 10:00
Requisição de pagamento de precatório paga
-
29/05/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2024 17:06
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1002951-53.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Edina Lucia Ribeiro Deziderio - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Edina Lucia Ribeiro Deziderio (depósito(s) de 28/07/23 EP(0239154-64.2021.8.26.0500) - fls. 231). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Edina Lucia Ribeiro Deziderio CPF(s): *18.***.*60-58 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB 407584/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 163(substabelecimento fls. 99) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. -
28/08/2023 03:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 10:05
Conclusos para despacho
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16/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
18/12/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 00:13
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 02:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/02/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 16:43
Expedição de Certidão.
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23/06/2021 02:30
Protocolizada Petição
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22/06/2021 19:18
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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18/06/2021 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2021 23:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/06/2021 19:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 19:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/06/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 09:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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