TJSP - 0420237-36.1997.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 09:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/04/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:34
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 17:22
Ato ordinatório
-
04/02/2025 10:05
Pedido de Prazo Juntada
-
02/02/2025 02:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/01/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 12:30
Petição Juntada
-
11/01/2025 07:55
Remetido ao DJE
-
10/01/2025 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:16
Certidão de Cartório Expedida
-
16/06/2024 02:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/06/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:34
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 09:39
Mandado de Levantamento Expedido
-
06/02/2024 10:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/01/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 02:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/11/2023 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/10/2023 12:46
DEPRE - Ofício de Informação
-
27/09/2023 18:01
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
18/09/2023 12:49
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
29/08/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Jose Augusto dos Santos (OAB 21780/SP), Antonio Carlos Bloes (OAB 23505/SP) Processo 0420237-36.1997.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Terezinha Capucho de Toledo, Valdirene de Oliveira Silva (herdeira de Rivaldo Ivo da Silva), ANGELICA FARAH, Maria José Gasparetto Rodrigues, Vanessa Gasparetto Rodrigues, Marlene Witzel de Medeiros, Rafael Witzel de Medeiros, FABRICIO WITZEL DE MEDEIROS, Izabel Pereira Cavani, Marcelo Cavani, Luciano Cavani, Priscila Cavani Vieira, Geni Gini da Silva, Olga Ribeiro da Silva, Caroline Ribeiro da Silva, Maria Aparecida Gini da Silva Domingues, Joana Alice da Silva - VISTOS I - Fls. 1114/17: Defiro a habilitação da herdeira de Maria José Gasparetto Rodrigues (CPF: *58.***.*16-91 e certidão de óbito: fls. 1120/21), ante a regularidade da documentação trazida: 1 VANESSA GASPARETTO RODRIGUES (Fls. 1118 - CPF: *94.***.*73-04 e RG: 22.603.676-5 - fls. 1118) - Quinhão: 100%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB\SP 188.544) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.1122.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre.
Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 1083, referente ao depósito de fls. 614, pertencente ao de cujus José Galvão Verner Rodrigues em favor da herdeira habilitada, representada pela patrona: Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544), nos termos do formulário MLE acostados às fls. 1123.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Anoto que a herdeira outorgou procuração conjunta à Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544) e aos patronos originários.
Entretanto, havendo oposição pelos patronos originários, levante-se o valor incontroverso, mantendo-se retido o percentual impugnado.
II Fls. 1124/25: DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 1083, referente ao depósito de fls. 614, pertencentes ao de cujus ALEXANDRE FARAH em favor da herdeira habilitada Angelina Farah (conforme decisão de habilitação de fls. 1108/09, item 2), representada pela patrona: Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB\SP 188.544), nos termos do formulário MLE acostados às fls. 1126.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Anoto que a herdeira outorgou procuração conjunta à Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544) e aos patronos originários.
Entretanto, havendo oposição pelos patronos originários, levante-se o valor incontroverso, mantendo-se retido o percentual impugnado.
III Fls. 1127/32: Para habilitação dos herdeiros de Mauro Zeferino de Medeiros (CPF: *44.***.*93-49 e certidão de óbito: fls. 1155), apresente a advogada a certidão de óbito completa e atualizada, frente e verso, uma vez que na certidão de fls. 1155 não há informações sobre os herdeiros e sobre a existência de testamento, além de conter a observação vide verso .
Anoto, sem habilitar, as informações dos herdeiros: 1 MARLENE WITZEL DE MEDEIROS (CPF: *38.***.*62-19 e RG: 3.593.889-4 - fls. 1135 - certidão de casamento: fls. 1156 - certidão de interdição: fls. 1137) - Interditada. 2 RAFAEL WITZEL DE MEDEIROS (CPF: *66.***.*48-51 e RG: 13.857.562-9 fls. 1143 - curador da interdita acima conforme decisão de fls. 1138/40). 3 FABRICIO WITZEL DE MEDEIROS (CPF: *65.***.*09-90 e RG: 26.715.731-9 fls.1149).
Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1134, 1142, e 1148.
IV Fls. 1163/68: Defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Cavani Mancebo (CPF: *62.***.*73-00 e certidão de óbito: fls. 1195), ante a regularidade da documentação trazida: 1 IZABEL PEREIRA CAVANI (CPF: *86.***.*99-01 e RG: 3.354.582-0 - fls. 1171 - certidão de casamento: fls. 1172) - Quinhão: 50% 2 MARCELO CAVANI (CPF: *86.***.*67-70 e RG: 13.857.562-9 fls. 1175) - Quinhão: 16,66% 3 LUCIANO CAVANI (CPF: *70.***.*87-26 e RG: 2.224.160-1 fls.1181) - Quinhão: 16,66% 4 PRISCILA CAVANI VIEIRA (CPF: *60.***.*39-05 e RG: 23.196.650-7 fls. 1187/88) - Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB\SP 188.544) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.1170, 1174., 1180 e 1186.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre.
Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 1083, referente ao depósito de fls. 614, pertencentes ao de cujus Nelson Cavani Mancebo em favor dos herdeiros habilitados, representados pela patrona: Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544), nos termos do formulário MLE acostados às fls. 1196/1200.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Anoto que o herdeiro outorgou procuração conjunta à Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544) e aos patronos originários.
Entretanto, havendo oposição pelos patronos originários, levante-se o valor incontroverso, mantendo-se retido o percentual impugnado.
V Fls. 1204/10: Defiro a habilitação dos herdeiros de Benedito Pedro da Silva (CPF: *68.***.*60-63 e certidão de óbito: fls. 1235), ante a regularidade da documentação trazida: 1 Geni Gini da Silva (CPF: *86.***.*99-01 e RG: 3.354.582-0 - fls. 1239; falecida em 14/06/2021, conforme certidão de óbito de fls. 1238) 2 José Aparecido da Silva (CPF: *86.***.*67-70 e RG: 13.857.562-9 falecido em 16/03/1986, conforme certidão de óbito de fl. 1240) 2.1 Olga Ribeiro da Silva (CPF: *93.***.*14-95 e RG: 11.652.181-8 fls. 1224) Quinhão: 16,66%. 2.2 - Caroline Ribeiro da Silva (CPF: *21.***.*63-23 e RG: 27.144.374-1 fls. 1230) Quinhão: 16,66%. 3 Maria Aparecida Gini da Silva Domingues (CPF: *50.***.*10-00 e RG: 5.019.609-1 fls. 1213) - Quinhão: 33,33%. 4 Joana Alice da Silva (CPF: *09.***.*41-14 e RG: 7.658.737-X fls. 1219) - Quinhão: 33,33% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB\SP 188.544) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1212, 1218, 1223 e 1229.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre.
Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 1083, referente ao depósito de fls. 614, pertencentes ao de cujus Benedito Pedro da Silva em favor dos herdeiros habilitados, representados pela patrona: Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544), nos termos do formulário MLE acostados às fls. 1242.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Anoto que o herdeiro outorgou procuração conjunta à Dra.
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB/SP 188.544) e aos patronos originários.
Entretanto, havendo oposição pelos patronos originários, levante-se o valor incontroverso, mantendo-se retido o percentual impugnado.
VI Fls. 1243/45: Para viabilizar a habilitação da herdeira do coautor falecido João Sebastião Gregório (CPF: *18.***.*96-49 e certidão de óbito: fls. 1255), apresente a advogada comprovação da "abertura, registro e cumprimento" do testamento de fls. 1250/1253.
Deverá ainda juntar a certidão de óbito dos ascendentes do de cujus.
Anote-se a patrona do habilitante conforme procuração de fls. 1247, para fins de intimação. -
28/08/2023 03:21
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 13:55
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/08/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 18:32
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/05/2023 14:56
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/05/2023 09:28
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
-
17/05/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 18:17
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
20/04/2023 14:51
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
27/03/2023 17:34
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
27/03/2023 17:13
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/02/2023 01:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/02/2023 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 12:24
Remetido ao DJE
-
08/02/2023 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/02/2023 10:33
Deferido o Pedido
-
29/10/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 13:01
Pedido de Habilitação Juntado
-
23/09/2022 18:08
Pedido de Habilitação Juntado
-
26/05/2022 15:10
Mandado de Levantamento Expedido
-
14/05/2022 16:19
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
25/04/2022 11:23
Certidão de Cartório Expedida
-
23/02/2022 23:49
Suspensão do Prazo
-
06/11/2021 20:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/11/2021 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 13:39
DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
-
27/10/2021 13:53
Remetido ao DJE
-
26/10/2021 23:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2021 23:52
Deferido o Pedido
-
05/10/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 17:42
Petição Juntada
-
10/08/2021 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 15:37
Remetido ao DJE
-
12/07/2021 14:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/06/2021 16:39
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
30/06/2021 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2021 16:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/05/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 17:06
Petição Juntada
-
27/04/2021 01:40
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 12:10
DEPRE - Ofício de Informação
-
02/04/2021 10:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/03/2021 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 12:04
Remetido ao DJE
-
22/03/2021 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2021 16:41
Decisão
-
19/03/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 17:02
Documento Juntado
-
12/02/2021 12:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2021 14:58
Remetido ao DJE
-
01/02/2021 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2021 14:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/01/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 14:38
Comprovante de Depósito Juntada
-
14/12/2020 11:25
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
-
14/12/2020 11:21
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
-
23/10/2020 17:07
Petição Juntada
-
23/10/2020 08:42
Petição Juntada
-
28/09/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 13:36
Remetido ao DJE
-
21/09/2020 16:24
Decisão
-
21/09/2020 12:09
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 01:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/09/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2020 14:15
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2020 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 16:12
Remetido ao DJE
-
25/08/2020 20:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2020 20:56
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
25/08/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 11:29
Petição Juntada
-
18/08/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 17:42
Petição Juntada
-
05/07/2020 14:21
Suspensão do Prazo
-
29/06/2020 12:57
Certidão Urgente Expedida
-
05/06/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
23/04/2020 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2020 02:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/04/2020 17:46
Remetido ao DJE
-
08/04/2020 22:50
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 18:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2020 18:12
Decisão
-
07/04/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 10:41
Certidão de Cartório Expedida
-
29/03/2020 19:57
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 18:29
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 22:48
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 04:09
Suspensão do Prazo
-
08/12/2019 12:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/12/2019 14:33
Petição Juntada
-
29/11/2019 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 13:03
Remetido ao DJE
-
27/11/2019 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2019 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 12:31
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
21/11/2019 12:30
Documento Juntado
-
21/11/2019 12:28
Processo Digitalizado
-
21/11/2019 12:01
Recebidos os autos do Advogado
-
12/11/2019 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/12/2017 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2017 16:49
Remetido ao DJE
-
11/12/2017 16:39
Decisão
-
07/08/2017 16:53
Certidão de Cartório Expedida
-
17/07/2017 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 12:45
Remetido ao DJE
-
07/07/2017 19:01
Decisão
-
16/05/2014 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2014 16:19
Remetido ao DJE
-
08/05/2014 17:24
Mandado de Levantamento Expedido
-
09/04/2014 11:54
Decisão
-
06/03/2014 10:19
Recebidos os autos do Advogado
-
25/02/2014 10:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/02/2014 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2014 11:47
Remetido ao DJE
-
16/01/2014 16:23
Ato ordinatório
-
11/10/2013 16:45
Recebidos os autos do Advogado
-
24/09/2013 18:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/09/2013 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2013 13:44
Remetido ao DJE
-
30/08/2013 16:59
Decisão
-
27/06/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
23/06/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
08/11/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
15/10/1997 00:00
Distribuição Livre
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2005
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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